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Angola : novo estatuto para as ONGs preocupa sociedade civil

Áudio 05:37

Em Angola, um decreto presidencial de 23 de Março ainda não promulgado, estipula um novo quadro jurídico para as Organizaçoes nao Governamentais nacionais e internacionais, oficialmente para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.Entre os direitos atríbuidos às ONGs está a obtenção de respostas concretas a petições, mas em contrapartida as ONGs devem abster-se de praticar acções de índole político-partidária ou subversiva.Várias ONGs angolanas, como a OMUNGA, SOS Habitat, ADRA, AJPD, Open Society, ou Mãos Livres, denunciam o cariz coercitivo deste novo regulamento.A Associação Mãos Livres denunciou a atribuição em finais de Março passado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, do estatuto de utilidade pública à Uniao das Associações Locais de Angola - AMANGOLA, criada em 2013 pelo antigo governador de Luanda e deputado do MPLA Job Capapinha, quando a Mãos Livres que existe há mais de uma década no tem ainda certificação legal, requereu esse mesmo estatuto mas nunca obteve resposta, como começa por referir o advogado Zola Bambi desta organização de defesa de direitos humanos, que denuncia "mais uma manobra do regime". 

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