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Senegal

Senegal: reviravolta no caso Karim Wade

Defesa quer a revisão da sentença de Karim Wade
Defesa quer a revisão da sentença de Karim Wade AFP FOTO / SEYLLOU

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU acredita que o tribunal que condenou Karim Wade a 6 anos de prisão, não respeita a lei, por não dar ao réu o direito de recurso. A defesa quer a revisão da sentença e o Ministério da justiça diz que as conclusões da comissão não têm qualquer impacto sobre o veredicto.

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O apelo à Comissão dos Direitos Humanos da ONU tinha sido feito pela defesa de Karim Wade, em Maio de 2016. Quinze especialistas analisaram o dossier e apresentaram a 22 de Outubro a suas conclusões.

Num documento de 14 páginas a Comissão diz que o Senegal “é obrigado a facultar ao réu um recurso útil”, o que não permitiu o Tribunal de Repressão ao Enriquecimento Ilícito (CREI), que condenou o filho do antigo presidente a 6 anos de prisão e a uma multa de 210 milhões de euros por enriquecimento ilícito. A Comissão considera, por isso, que "a condenação e a sentença contra o autor devem ser reconsideradas".

Para a defesa de Wade, as conclusões da comissão da ONU são uma vitória. Os advogados prometem novos recursos de forma a conseguirem a libertação do antigo ministro senegalês. Wade quer a reavaliação da sentença e a anulação do seu afastamento das listas eleitorais, abrindo assim o caminho à sua candidatura presidencial.

Posição diferente tem o Ministério da Justiça senegalês, que defende que “a Comissão não anula a decisão do Tribunal”, isto porque “não é uma instância judicial, logo as suas conclusões são desprovidas de força obrigatória”.

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