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África do sul

Extradição de ex-ministro Manuel Chang negociada na África do sul

Processo de extradição de antigo ministro moçambicano, Manuel Chang, analisado na justiça sul-africana
Processo de extradição de antigo ministro moçambicano, Manuel Chang, analisado na justiça sul-africana © AFP PHOTO/Nicholas KAMM

A defesa do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, deu entrada com um requerimento num tribunal na África do sul, para que seja o ministro-sulafricano da Justiça a decidir sobre qual dos dois pedidos de extradição  deve ter prioridade de análise. A defesa alega que a extradição do ex-ministro para os Estados Unidos não é da competência do juiz que assim decidiu.

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Os advogados de defesa do antigo ministro das finanças de moçambique Manuel Chang entregaram nesta segunda feira um requerimento no tribunal para que seja o ministro da justiça sul africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.

Os advogados invocaram o artigo 15° do Acordo de extradição entre África do Sul e Estados Unidos e o artigo 11° do protocolo de extradição da SADC para justificar que o juiz William Schutte não tem competência para decidir qual será o primeiro pedido de extradição a ser analisado e que tal decisão deve ser tomada pelo titular do pelouro da justiça. 

O Estado terá de responder até ao dia 13 de Março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março.

A ação submetida pela defesa de Manuel Chang, contida num documento de 68 páginas, obrigou ao adiamento.

 imediato da sessão desta segunda feira , que durou pouco mais mais dez minutos. 

Recorde-se que na última quinta feira o juiz decidiu que o pedido de extradição dos Estados Unidos seria o primeiro ser analisado.

 

De Joanesburgo, a nossa correspondente, Mariamo Hassamo.

 

 

 

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