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Mauritius Leaks, imprensa, direito e ética

Mauritius Leaks, imprensa, direito, ética paraíso fiscal Porto Louis, Maurícias
Mauritius Leaks, imprensa, direito, ética paraíso fiscal Porto Louis, Maurícias © Simisa/Wikipédia

Maurícias, depois dos Panamá papers e Paradise papers, temos agora os Mauritius Leaks, cerca de 200 000 documentos publicados por vários jornais e outras mídias, revelando práticas de optimização fiscal de empresas que beneficiam de taxas reduzidas de impostos nesse pequeno país africano, considerado um paraíso fiscal. Estas revelações anónimas, são legais mas colocam um problema ético.

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O Consórcio internacional de jornalistas de investigação publicou ontem os Mauritius Leaks, cerca de 200 000 documentos, enviados anonimamente a redacções de vários jornais, rádios e televisões por um gabinete de advogados intenacionais especializado em finanças.

Esta fuga de informações é legal mas coloca um problema de Ética revela esses Mauritius Leaks, assim como já havia acontecido com os Panama papers ou Paradise papers.

É pouco ético por exemplo que o famoso músico Bob Geldolf que defende a transparência nos negócios e a responsabilização de dirigentes africanos, tenha um fundo de investimentos nas ilhas Maurícias precisamente para fugir aos impostos na Europa.

A mesma coisa se pode dizer de grandes empresas como a franco-japonesa, CFAO ou a suíça, Trafigura que têm negócios chorudos em África no quadro da optimização fiscal o que na prática quer dizer não pagar impostos nos locais de residência indo para esses paraísos fiscais onde não pagam ou os impostos são reduzidíssimos.

Mas há também grandes milionários africanos  como homens de negócios do Uganda e da Nigéria, ou no mundo afro-lusófono, mas que são casos de corrupção, como o Angolagate ou as dívidas ocultas em Moçambique.

Ficando no caso concreto dos Mauritius Leaks, sabe-se que as Ilhas Maurícias figuram na lista cinzenta de paraísos fiscais da União europeia por causa da sua política de exoneração de impostos de grandes empresas. Chega a ter uma taxa de 3% para atrair capitais e segundo Consórcio internacional de jornalistas de investigação, dispõe de 630 mil milhões de dólares de activos estrangeiros.

Aliás, vários países africanos querem renegociar acordos com as ilhas Maurícias para tentarem arrecadar muito desse dinheiro que foge aos impostos. São os casos do Senegal  ou Lesoto, sabendo que Quénia e Malauí já conseguiram renegociar acordos mais equilibrados que não beneficiem apenas paraísos fiscais como as ilhas Maurícias.

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