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Uruguai/maconha

Uruguai regulamenta venda e produção de maconha

Um pé de cannabis em um apartamento em Motevidéu no Uruguai.
Um pé de cannabis em um apartamento em Motevidéu no Uruguai. LEA PATERSON/SCIENCE PHOTO LIBRARY

O Uruguai regulamentou nesta sexta-feira (2) à noite os critérios para a venda e o consumo de maconha no país. A lei, que foi votada em dezembro, vai ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira.  

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Os consumidores poderão comprar, no máximo, 10 gramas de maconha por semana, anunciaram ontem as autoridades uruguaias. Ainda segundo a nova legislação, o preço do produto foi fixado em 20 pesos por grama, o que equivale a cerca R$ 2,20.

Antes de ter acesso à compra legal da maconha, porém, será preciso se inscrever em um registro nacional de usuários, explicou Diego Canepa, presidente do BND (Escritório Nacional da Drogas). Ainda de acordo com Canepa, o governo vai lançar uma licitação “em menos de duas semanas após a entrada em vigor do decreto” para credenciar entre dois e seis produtores que receberão uma licença do governo.

Formas de acesso

Haverá três formas de acesso à maconha: a farmácia, em clubes de consumo ou o cultivo em casa. Mas isso não deve acontecer antes do final deste ano, já que esse é o tempo mínimo previsto para que os produtores credenciados possam semear e colher a safra da planta.

Quanto à produção doméstica, a lei permite que se plantem até seis mudas de maconha por residência. Os clubes de maconha devem ter entre 15 e 45 associados e cada membro poderá receber até 480 gramas de maconha por ano.

Segundo Julio Calzada, secretário-geral do BND, o volume total de maconha consumido no país é de cerca de 20 toneladas por ano. Tendo em vista essa projeção, serão necessários “10 hectares de culturas para satisfazer à demanda”.

Sem subsídio estatal

O Uruguai tornou-se, em dezembro do ano passado, o primeiro país no mundo a votar uma lei que regulariza toda a cadeia de produção da maconha. A iniciativa é do presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro que vê, no controle estatal, o melhor meio de combate ao narcotráfico.

O governo afirma, no entanto, que não haverá subsídios estatais para a produção . O preço estipulado já inclui os custos de produção e a margem de lucro dos produtores e revendedores autorizados. Assim como nas embalagens de cigarro convencional, as embalagens com maconha trarão um alerta sobre os perigos do consumo excessivo do produto para a saúde.
 

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