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Angola

Aborto em Angola : "um retrocesso sem precedentes"

Palácio da justiça em Luanda
Palácio da justiça em Luanda

Organizações femininas angolanas decidiram marchar hoje nas ruas de Luanda para protestar contra a criminalização do aborto previsto no novo Código Penal angolano, em discussão na Assembleia Nacional.

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O projecto do diploma em caso de aborto prevê uma pena de prisão de 10 anos. Penalização contestada pelas mulheres angolanas que afirmam que a mesma põe em causa os seus direitos.

A Igreja católica apoia a penalização do aborto admitindo casos excepcionais e devidamente controlados quando está em causa a saúde da mulher.

A polémica do aborto e de outras normas que prevê o Código Penal obrigou a bancada parlamentar do MPLA, no poder, a solicitar o adiamento da discussão e aprovação do mesmo para reunir mais contribuições da sociedade civil.

O novo Código Penal visa substituir o actual do regime colonial de 1886 como nos descreve o nosso correspondente em Luanda, Avelino Miguel. 

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