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Angola

Parlamento angolano vota lei geral sobre repatriamento coercivo

Assembleia nacional de Angola, onde foi votada hoje na generalidade lei sobre repatriamento coercivo de capitais
Assembleia nacional de Angola, onde foi votada hoje na generalidade lei sobre repatriamento coercivo de capitais DR/Parlamento de Angola

Os deputados do MPLA, no poder em Angola, e da oposição, votaram hoje, na generalidade, na Assembleia nacional, o diploma sobre repatriamento coercivo que vem completar a lei de repatriamento voluntário de capitais ilícitos. Paralelamente, a UNITA, na oposição, pediu inquéritos sobre dívida e Fundo soberano angolanos.

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O parlamento angolano aprovou, esta terça-feira, na generalidade, em Luanda, a proposta de lei sobre repatriamento coercivo e perda alargada de bens, que completa a lei de repatriamento voluntário de capitais ilícitos.

A discussão do diploma na Assembleia nacional angolana, foi agendada com carácter de urgência, pela maioria parlamentar do MPLA.  

A proposta de lei, que passará pela comissão de especialidade, será votada na globalidade, no próximo dia 21 de novembro.

O período de graça estabelecido na lei de repatriamento de capitais ilícitos termina no próximo dia 26 de dezembro deste ano.

Posteriormente, o governo angolano adoptará mecanismo para o repatriamento coercivo de capitais ilícitos, não repatriados voluntariamente incluindo a perda alargada de bens dos seus proprietários. 

Entretanto, a Unita, o maior partido da oposição UNITA, defendeu inquéritos urgentes parlamentares à dívida pública angolana e à gestão do Fundo soberano de Angola.

De Luanda, o nosso correspondente, Avelino Miguel.

 

 

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