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Angola

Angola fez negócio com empresa ligada à "dívida oculta" de Moçambique

João Lourenço, Presidente de Angola, era o titular da Defesa na altura em que foi assinado o contrato com a Privinvest em 2016.
João Lourenço, Presidente de Angola, era o titular da Defesa na altura em que foi assinado o contrato com a Privinvest em 2016. Lusa

De acordo com um relatório da consultora EXX África, em 2016, o Ministério da Defesa então tutelado pelo actual Presidente angolano, João Lourenço, assinou um acordo com o Grupo de Construção Naval Privinvest, estrutura envolvida na "dívida oculta" de Moçambique, para o fornecimento de 17 navios-patrulha à Marinha Angolana.

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Segundo este documento, o Estado angolano, através da empresa Simportex afecta ao Ministério da Defesa,“chegou a fazer um contrato de 495 milhões de Euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)”, as empresas que estão no centro do escândalo da "dívida oculta" de Moçambique.

A EXX África refere ainda que nos termos desse mesmo acordo autorizado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, através de um despacho datado do 29 de Agosto de 2016, foi igualmente assinado com o mesmo grupo um contrato de geração de energia hidrocinética ao longo da próxima década em Angola.

Embora refira não ter encontrado indícios de ilicitudes nos contratos entre a Privinvest e o governo angolano, a agência EXX África considera que “há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas”. Para esta consultora, os elos entre a Privinvest e Angola poderiam ter repercussões negativas sobre o país, num momento em que está a tentar dar um novo impulso à sua economia e ao seu ambiente de negócios.

Perante esta situação, as formações de oposição Unita e CASA-CE já exigiram explicações ao Executivo. O líder do grupo parlamentar da Unita, Adalberto Costa Júnior, nomeadamente, defendeu que haja uma investigação sobre o caso. "Esta devia ser, entre outras, a acção de fiscalização, por exemplo, do Tribunal Constitucional, da Procuradoria-Geral da República, já que é uma denúncia que está nos jornais e, por que não, podendo ser iniciativa das próprias comissões de especialidade da Assembleia Nacional", declarou publicamente o deputado da UNITA. Mais pormenores com Avelino Miguel.

O Grupo Privinvest é uma multinacional criada há mais de 30 anos pelo empresário franco-libanês Iskandar Safa, grupo que estende as suas actividades em domínios que vão desde a construção naval até à comunicação social, o grupo sendo nomeadamente proprietário do semanário "Valeurs Actuelles".

Em 2013, este grupo assinou com o governo de Moçambique um contrato para a construção de navios e equipamentos de vigilância marítima no valor de 200 milhões de Euros para a empresa pública Ematum. Mais tarde, a partir de 2015, começam a surgir revelações segundo as quais esta empresa contraiu uma dívida de 850 milhões de Dólares, com garantia do governo mas sem conhecimento do parlamento. Revelações semelhantes surgem relativamente a duas outras empresas públicas moçambicanas, a MAM e a Proindicus, também em negócio com a Privinvest. Ao todo a chamada "dívida oculta" de Moçambique eleva-se a cerca de 2 mil milhões de Dólares.

Actualmente, o antigo titular moçambicano das finanças, Manuel Chang, está preso na África do Sul à espera de uma decisão sobre uma eventual extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique no intuito de prestar esclarecimentos sobre o seu desempenho no âmbito do escândalo da "dívida oculta".

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