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Angola: processos contra "Zenu" no Supremo, Manuel Vicente não prescreveu

José Filomeno dos Santos "Zenu", com dois processos no Tribunal Supremo
José Filomeno dos Santos "Zenu", com dois processos no Tribunal Supremo DR

Os processos contra “Zenu” dos Santos já subiram ao Tribunal Supremo, os contra o general Higino Carneiro e o ex ministro Manuel Rabelais, estão em fase de instrução primária, enquanto o contra o ex vice-Presidente Manuel Vicente não prescreveu e segue os trâmites legais.

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A Procuradoria-Geral da República na pessoa do seu Procurador Geral Adjunto, Pascoal António Joaquim informou a imprensa esta quinta-feira (18/04), após um encontro com a ministra portuguesa da justiça Francisca Van Dunen, que "já introduziu em juízo, no Tribunal Supremo, os dois processos crimes em que José Filomeno dos Santos “Zenu” é acusado de má gestão dos activos do Fundo Soberano de Angola, enquanto seu presidente".

O segundo processo, igualmente já em tribunal, é o da transferência ilegal de 500 milhões de dólares para Londres, Reino Unido.

Zenu dos Santos, filho do antigo PresidenteJosé Eduardo dos Santos, aguarda desde 25 de Março último, o julgamento em regime de termo de identidade e residência, após ter sido posto em liberdade por limite do prazo de prisão preventiva, indiciado por crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla, peculato e branqueamento de capitais.

Pascoal António disse que, com a introdução em juízo, o processo deve cumprir “outros formalismos no tribunal” e no devido tempo poderá ser cumprido o princípio da publicidade, ou seja a sua divulgação pública.

Sobre os processos contra os deputados Higino Carneiro e o ex ministro Manuel Rabelais, o primeiro enquanto governador de Luanda (2016/2017) e o segundo na qualidade de director do GRECIMA, disse encontrarem-se na fase primária de inquisição, em segredo de justiça, sob tutela da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

Ambos estão desde finais de Janeiro em regime de termo de identidade e residência, com obrigação de se apresentarem periodicamente às autoridades e proíbidos de sair de Angola e são indiciadosde 7 crimes em diferentes processos, peculato, gestão danosa, violação de normas de execução do orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais, passíveis de penas até 20 anos de prisão.

Por outro lado, o magistrado negou que o processo contra o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, possa prescrever (extinção de uma acção ajuizável), por não ser um processo de restauração à luz da lei angolana.

Apesar de o arguido Manuel Vicente, como ex vice-Presidente de Angola beneficiar de determinadas prerrogativas constitucionais, como a imunidade, o processo "segue os trâmites legais em segredo de justiça...e só prescreve dentro de 15 anos", afirmou Pascoal António.

Na condição de um acusado se encontrar fora da prisão, segundo o magistrado, "os prazos de execução são mais retardados, mas ao seu tempo terminará" avançou.

Pascoal António recordou que Manuel Vicente, foi formalmente acusado em Portugal por crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mas o governo de Luanda exigiu a transferência do processo para Angola, o que beliscou as relações entre os dois países.

Findos os "irritantes" evocados por Portugal, as relações foram reactivadas apenas em Novembro de 2018 com a visita a Lisboa do Chefe de Estado angolano João Lourenço e a visita a Angola do primeiro-ministro Português António Costa, seguida pela do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a Luanda e agora a ministra portuguesa da Justiça Francisca Van Dunen, cuja visita oficial a Angola termina esta quinta-feira (18/04) em Benguela.

Artigo da redacção em colaboração com o nosso correspondente, em Luanda, Daniel Frederico.

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