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Angola

PGR desmente processo contra José Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos, durante uma conferência de imprensa na sede da sua fundação FESA, Luanda, 21 de Novembro de 2018.
José Eduardo dos Santos, durante uma conferência de imprensa na sede da sua fundação FESA, Luanda, 21 de Novembro de 2018. AMPE ROGÉRIO/LUSA

Em Angola a Procuradoria-Geral da República acaba de desmentir a existência de qualquer processo-crime contra o antigo Presidente José Eduardo dos Santos e isto na sequência de uma notificação emitida pela Direcção de investigação e acção penal.

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A Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado de imprensa no qual garante não ter instado nem existir nenhum processe-crime contra o antigo Presidente da República de Angola. José Eduardo dos Santos teria sido notificado para “prestar esclarecimentos” à Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria Geral da República (DNIAP), avançou o jornal ODecreto.

A Procuradoria afirma que este não levou em conta a qualidade do notificado. Um caso que tinha levado mesmo a alguma agitação nas hostes do MPLA, partido no poder, a denunciar aquela medida e a defender o antigo chefe de Estado.

O antigo Presidente angolano pode vir a ser chamado a prestar esclarecimentos à justiça angolana; no caso que envolve o deputado Manuel Rabelais, seu director durante 10 anos no Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA).

José Eduardo dos Santos, que se encontra em Espanha desde finais do mês de Abril, poderá ainda ter que se pronunciar sobre o caso de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, e o processo da transferência ilegal de 500 milhões de dólares para Londres pelo seu filho. José Filomeno pode começar a ser julgado em finais deste mês de Agosto.

"Não hesitaremos em promover uma mega manifestação se é para tocar no camarada José Eduardo dos Santos. Isto será uma guerra de todos contra todos, se é para tocar no José Eduardo dos Santos, um patriota que deu toda sua juventude pelo país, vamos divulgar todas verdades. Ninguém vai permitir que se humilhe José Eduardo dos Santos", descreveuo militante pro dos Santos, João Rodilson Hungulo.

O site Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, considera normal esta notificação e clarifica que na qualidade de antigo Presidente, José Eduardo dos Santos pode ser notificado.

"À parte aspectos protocolares, convém clarificar que JES não goza de qualquer imunidade especial enquanto ex-presidente pelos actos que praticou no exercício das suas funções. Ao contrário do que habitualmente se diz, a imunidade presidencial para actos públicos é bastante restrita, pelo que o DNIAP tem plena liberdade para o convocar, ouvir como testemunha, ou mesmo para o constituir como arguido, sem pedir autorização a qualquer órgão de soberania", descreveu o portal de investigação.

"Quer isto dizer que o ex-presidente pode ser convocado para depor como testemunha, nos termos da lei processual, pode ser constituído arguido e pode mesmo ser acusado da prática de crimes, sem carecer de qualquer acordo da Assembleia Nacional ou gozar que qualquer imunidade. E não é preciso deixar passar qualquer período de tempo, nem cinco anos, nem cinco dias", escreve a publicação Maka Angola.

José Eduardo dos Santos deslocou-se no passado mês de Abril para Espanha. A sua aparição em público foi registada em fotografias pelas suas filhas Isabel e Tchizé Dos Santos, num restaurante em Barcelona

Em declaração à RFI, o director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, Álvaro João, não confirmou nem desmentiu a informação, adiantando apenas que a PGR irá emitir um comunicado nas próximas horas sobre o assunto.

José Eduardo dos Santos, esteve no poder cerca de 38 anos, é agora apontado pelos seus antigos companheiros de partido como tendo desviado o país para um mar de corrupção.

Recorda-se que o último encontro entre João Lourenço e José Eduardo dos Santos, na sua residência no Miramar, em Luanda, o antigo Chefe de Estado recusou qualquer tipo de apoio logístico do Estado angolano (a que tem direito) na viagem a Espanha.

Comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República
Comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República PGR

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