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Angola

Ex-ministra das Pescas de Angola na mira da justiça

Imagem de arquivo.
Imagem de arquivo. DR

A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou, esta sexta-feira, que está em tramitação um processo-crime contra a ex-ministra das Pescas. Vitória de Barros Neto é suspeita de apropriação indevida de valores monetários do Estado angolano e namibiano.

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Oiça aqui a reportagem de Avelino Miguel, correspondente da RFI em Angola.

Em Angola, a procuradoria-geral da República anunciou, esta sexta-feira, que está em tramitação um processo-crime contra a ex-ministra das Pescas e do Mar, Vitória de Barros Neto, por suspeita de apropriação indevida de fundos dos Estados angolano e namibiano.

Em causa, um alegado esquema de corrupção aquando da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, no período em que Vitória de Barros Neto era ministra das Pescas de Angola.

O esquema de subornos envolveria duas empresas de pesca da Namíbia, uma de Angola, o gigante alimentar islandês Samherji, e teria gerado o pagamento mais de 30 milhões de dólares em "luvas".

A PGR angolana tem colaborado com as autoridades judiciárias namibianas, em cuja jurisdição também tramita um processo-crime sobre os mesmos factos, envolvendo empresas e cidadãos daquele país vizinho de Angola.

O nome da antiga ministra e do seu filho, João de Barros, foram citados por um consórcio de jornalistas de investigação - que envolveu o jornal The Namibian, a Wikileaks, a televisão pública da Islândia, a Al Jazeera e o diário islandês Studin - como tendo beneficiado de proveitos ilegais com do acordo de pescado entre Angola e a Namíbia.

Em novembro, o maior jornal diário da Namíbia, The Namibian, contava que “o Presidente de Angola despediu [Vitória de Barros] Neto das Pescas em janeiro deste ano, e não é claro se a saída estava relacionada com o esquema de pescas namibiano”.

De acordo com o artigo, a empresa Namgomar recebia as quotas de pescas cedidas pelo Governo da Namíbia a Angola e vendia-as ao gigante alimentar islandês Samherji HF muito abaixo do preço de mercado. “Em troca, a Samherji alegadamente pagava ‘luvas’ aos criadores da ideia, que fizeram o acordo acontecer através de lóbi e da conceção do esquema”, explica o artigo.

Em Outubro, foi anunciado que as autoridades anticorrupção da Namíbia estavam a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (nove milhões de euros).

A Namíbia emitiu um mandado de captura internacional contra a ex-ministra angolana Vitória de Barros Neto, no entanto Angola não extradita os seus concidadãos.

Vitória de Barros Neto foi demitida em janeiro último, mas continua como deputada do MPLA, o partido no poder desde a independência.

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