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Isabel dos Santos

Tribunal rejeita acção de Isabel dos Santos contra Ana Gomes

Ana Gomes, ex-eurodeputada do Partido Socialista
Ana Gomes, ex-eurodeputada do Partido Socialista Wikipédia

A justiça portuguesa deu hoje razão à ex-eurodeputada do partido socialista acusada por Isabel dos Santos de ofensas ao bom nome e reputação.

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O sentido da sentença foi anunciado pela própria diplomata portuguesa na sua conta oficial na rede social Twitter: “Assim sendo, face ao caso concreto, o direito à liberdade expressão e informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente [Isabel dos Santos] indeferindo-se por isso a providência requerida.”

Em causa estavam várias publicações online e da ex-eurodeputada, reagindo a uma entrevista da empresária angolana. Ana Gomes escreveu que Isabel dos Santos “‘lava’ que se farta”.

No dia 14 de Outubro de 2019, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa, Ana Gomes escreveu: "Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, 'lava' que se farta! E os bancos querem ser ressarcidos (…) o Banco de Portugal não quer ver...".

Nesse mesmo dia, Isabel dos Santos disse à Lusa que trabalhava com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos. Na entrevista feita em Cabo Verde, a empresária sublinhou: “Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”.

Após a primeira publicação Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que Isabel dos Santos é accionista) para legalizar o seu dinheiro: "Que jeito dá à (...) accionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro. Passa por lá para liquidar dívidas junto de outros bancos. Sem “due diligences” pois já circulou por banco da zona Euro. @bancodeportugal e @ecb [Banco Central Europeu] assobiam para ar!".

A Acção com Forma de Processo Especial de Tutela de Personalidade, intentada por Isabel dos Santos, pretendia que fossem retiradas as publicações e comentários online por ofenderem o seu "o bom nome, imagem, honra" e pedia também uma sanção pecuniária de cinco mil euros por cada dia de atraso no cumprimento da referida decisão.

Na sentença, datada de 16 de Janeiro de 2020, o Tribunal considerou que tanto Isabel dos Santos como Ana Gomes "são pessoas influentes da sociedade portuguesa" sendo "indubitavelmente" Isabel dos Santos pessoa sujeita ao escrutínio público "por ter investimentos avultados em diversas empresas portuguesas com importância crucial no sector financeiro, designadamente na banca".

Por outro lado, sustentou o Tribunal, que sendo Ana Gomes "pessoa informada e com competências na área de branqueamento de capitais e corrupção, deve-lhe ser reconhecido o direito de expor a situação que considera susceptíveis de lesarem o interesse público".

O tribunal determinou ainda o pagamento por Isabel dos Santos de 30 mil euros de custas processuais.

O julgamento da acção cível começou a 19 de Dezembro no Juízo Local Cível de Sintra.

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