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Angola

Luanda Leaks : Sonangol ao serviço de uma família

Zungueira junto a uma estação de serviço da Sonangol, em Luanda.
Zungueira junto a uma estação de serviço da Sonangol, em Luanda. Rodger BOSCH / AFP

Numa altura em que a justiça angolana decretou o arresto das contas bancárias de próximos do antigo presidente José Eduardo dos Santos, a fuga de mais de 715 mil documentos confidenciais coloca em evidência as relações de negócios entre Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado, e do seu marido Sindika Dokolo. De acordo com os «Luanda Leaks», uma investigação coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), Sindika Dokolo terá beneficiado, tanto quanto Isabel dos Santos, da sua proximidade com a companhia de petróleo pública angolana, a Sonangol.

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A 16 de Junho de 2006, no luxuoso hotel Sheraton Park em Londres decorria uma Assembleia Geral, algo inabitual. A assembleia reunia os dirigentes da jovem companhia de telecomunicações móveis angolana, Unitel SA, criada há apenas cinco anos. Às 12h30 todos os accionistas estavam «devidamente representados», entre eles a «engenheira Isabel dos Santos, também administradora». A filha do Presidente José Eduardo dos Santos, na altura no poder, representava a Vidatel, um dos veículos financeiros que ela tanto estima, sediada nas Ilhas Virgens britânicas, da qual detém 25% do capital.

O poderoso presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, também está presente. A companhia nacional petrolífera investiu em conjunto com a filha mais velha do chefe de Estado. A PT Ventures, uma sociedade portuguesa de telecomunicações, que tem hoje como accionista maioritária a empresa brasileira OI e uma misteriosa companhia angolana GENI, administrada por um general angolano na reforma, detêm os outros dois quartos.

Nesse mesmo ano, 144 mil milhões são distribuídos em dividendos pelos accionistas. Cinco anos mais tarde, em 2011, os dividendos serão de 740 mil milhões. As Assembleias Gerais sucedem-se e sempre em grandes palácios no estrangeiro, em Londres e Lisboa. A investigação que analisou os 715 mil documentos dos «Luanda Leaks» revela que pelo menos 5 mil milhões de dólares em dividendos foram transferidos, entre 2005 e 2016, paras as contas de Isabel dos Santos e do seu marido, o homem de negócios congolês Sindika Dokolo.

Isabel dos Santos. 5 de Fevereiro de 2018. Maia, Portugal.
Isabel dos Santos. 5 de Fevereiro de 2018. Maia, Portugal. MIGUEL RIOPA / AFP

«Em benefício da filha do presidente de Angola»

Porém, a feliz partilha não dura para sempre. Em Outubro de 2015, a PT Ventures reclama diante do Tribunal Internacional de Arbitragem de Paris 600 milhões de dólares aos parceiros angolanos e acusa-os de «desvio de receitas para outras companhias comerciais que enriquecem os arguidos, em benefício de Isabel dos Santos, a filha do Presidente de Angola».

Algumas semanas mais tarde, a principal interessada explica-se diante da mesma instância afirmando que a PT Ventures não recebeu os dividendos que tinham sido prometidos, uma vez que eles deveriam ter sido pagos em kwanzas. A moeda nacional angolana deixou de ser convertível e a PT Ventures não tem, segundo Isabel dos Santos, nem conta num banco angolano, nem recebeu qualquer autorização para converter os referidos montantes. Quando a PT Ventures obtém uma medida cautelar de congelar as operações da Unitel SA, a princesa angolana transfere centenas de milhões para as suas contas pessoais ou para contas de outras das suas empresas.

Desta vez, Isabel dos Santos justifica a medida devido à depreciação do Kwanza e à necessidade de investir, nomeadamente no ramo imobiliário, para nada desperdiçar.

A Sonangol volta a não se opor e encontra-se no banco dos acusados com a filha do Presidente dos Santos. Os accionistas angolanos da Unitel SA continuam a apertar o cinto.

A rainha do petróleo foi sempre Isabel dos Santos, a filha querida de José Eduardo dos Santos, a descomplexada mulher de negócios, distinguida, durante sete anos consecutivos, pela revista Forbes como a mulher mais rica de África. É precisamente em 2016, dois anos antes de deixar o poder, que o seu pai a nomeia presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Na altura a companhia nacional enfrenta graves dificuldades financeiras, oficialmente devido à queda do preço do petróleo. Porém, esta não é a única razão.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já tinha, no relatório de 2011, feito referência ao desaparecimento de 32 mil milhões das receitas das contas da Sonangol, na altura ainda dirigida pelo todo poderoso Manuel Vicente. O governo angolano tinha assumido as despesas, afirmando tratar-se de operações que tinham decorrido com a validação do executivo não estando por isso «inscritas nas contas orçamentais».

Quando a engenheira assume a liderança da Sonangol, a empresa estatal é ainda o estandarte da economia do país. Esta nomeação é fortemente criticada. A rica Angola já não tem dinheiro: nem dólares, nem euros. A nomeação que causa desconforto é vista como um novo gesto de favorecimento para com a princesa Isabel. Cada vez mais começam a levantar-se vozes, nomeadamente, no seio do partido no poder. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) pede ao «Zédu» para renunciar ao poder.

«Durante anos, ninguém quis revelar as contradições», denuncia o jornalista angolano e activista anticorrupção Rafael Marques de Morais. Ele foi o principal «whistleblower» em Angola, odiado pelo regime Dos Santos e hoje condecorado pelo seu sucessor João Lourenço. «Era constrangedor ver os meios de comunicação glorificar Isabel dos Santos, a self-made-women, filha do Presidente, e o seu marido, o coleccionador de arte africano, filho do banqueiro Marechal Mobutu, sem que se atrevessem a colocar a questão da origem da sua fortuna».

Para Rafael Marques, a ovelha negra do clã, ninguém podia ignorar o saque dos recursos do seu país, desde a entrada de Isabel dos Santos no capital da Unitel SA através da Sonangol. O esposo e parceiro de negócios, Sindika Dokolo, refere que tudo é fruto do trabalho da «engenheira Isabel» especialista no sector das telecomunicações. «É ela a arquitecta da rede que fez o sucesso da Unitel e foi ainda um excelente investimento para a Sonangol, estas acções valem hoje em dia mais de mil milhões de dólares», argumenta.

Sindika Dokolo em Cannes, a 17 de Maio de 2018.
Sindika Dokolo em Cannes, a 17 de Maio de 2018. Dave Benett/amfAR/Dave Benett/WireImage for amfAR

Sindika Dokolo na primeira linha

Sindika Dokolo mostra-se muito orgulhoso com a entrada de empresas angolanas no capital do gigante de energia da antiga potência colonial, a Galp.

«É mais uma vez Isabel que tem essa ideia», assegura «a Sonangol não tinha nem os contactos, nem as capacidades para realizar uma montagem financeira tão ambiciosa». O homem de negócios chega mesmo a assegurar que o projecto era ainda mais ambicioso: tratava-se de tentar uma «oferta pública de aquisição» do gigante de energia espanhol, CEPSA. Ele recusa a ideia de que a companhia de petróleo angolana possa ter sido lesada por esta operação «lucrativa e prestigiosa».

Tudo começa em 2005. A Esperaza Holding B.V, filial da Sonangol, alia-se ao grupo do milionário português Américo Amorim, sócio de Isabel dos Santos no Banco BIC e criam a Amorim Energia BV. O objectivo desta empresa passa por comprar acções da Galp. A operação é oficializada no dia 7 de Dezembro. No ano seguinte, nem Isabel dos Santos, nem o seu marido, Sindika Dokolo, são citados como parte implicada neste esquema financeiro. No relatório anual de gestão, o gigante de energia portuguesa vangloria-se desta parceria com sendo «a detentora exclusiva dos direitos de concessão para a exploração e produção de hidrocarbonetos em Angola».

Alguns dias após o anúncio da Galp, a 16 de Dezembro de 2005, no cantão de Zug, na Suíça, a empresa Exem Holding AG vê a luz do dia. No ano seguinte, a sociedade torna-se na principal accionista da Exem Energy BV, sediada na Holanda. É esta empresa que compra à Sonangol 40% das acções da Esperaza Holding BV a 29 de Dezembro de 2006. O usufrutuário único da Exem Holding AG, não é Isabel dos Santos, mas sim o seu marido Sindika Dokolo, provam os vários contratos, declarações e correspondências que constam nos ficheiros dos «Luanda Leaks».

Detalhes da participação de Sindika Dokola na Esperaza BV são conhecidos num contrato de empréstimos assinado entre Exem Holding Limited e a sua filial, Exem Energy BV.
Detalhes da participação de Sindika Dokola na Esperaza BV são conhecidos num contrato de empréstimos assinado entre Exem Holding Limited e a sua filial, Exem Energy BV. RFI

Quando a empresa do homem de negócios congolês assina formalmente o contrato com a Sonangol, a companhia petrolífera angolana tinha aumentado a sua participação na Galp. «O contrato de compra data de Dezembro de 2006, mas o memorando de entendimento que consagra o investimento tripartido Amorim-Exem-Sonangol na Galp data de Janeiro de 2006», asseguro Dokolo antes de acrescentar: «Aliás, eu sou o administrador da sociedade desde Março ou Abril de 2006. Então nada foi necessariamente escondido».

Será necessário esperar mais quatro anos até que a ONG Global Witness fale da proximidade entre a Esperaza Holding B.V, Galp e a família presidencial. No seu relatório de 2010, a ONG denuncia o lugar ocupado pelo genro do Presidente dos Santos no conselho de administração da Amorim Energia como representante da joint-venture com a Sonangol, Esperaza Holding B.V.

Todavia persiste a dúvida sobre o verdadeiro proprietário da Exem Holding AG. Vários documentos internos e públicos atribuem a participação na Galp a Isabel dos Santos. «No sector da energia, uma sociedade pertencente a Isabel dos Santos integra a joint-venture com a Sonangol através da qual ela tem uma participação na Amorim Energia BV, uma sociedade holandesa igualmente detida pelo grupo Américo Amorim», pode ler-se num dos currículos de Isabel dos Santos que data de 16 de Dezembro de 2013.

No mesmo ano, a Autoridade para a Concorrência em Portugal numa das suas decisões, a 26 de Agosto, relativas à Unitel SA e aos investimentos financeiros deIsabel dos Santos  « Ele detém menos de 50% da Esperaza Holding B.V 5Sociedade cujas restantes partes são detidas pela Sonangol) que detém por sua vez 45% da Amorim Energia B.V; accionária principal da Galp, SGPS, SA (com 38,4%°».

No papel, Sindika Dokolo é o verdadeiro proprietário de cerca de 7% de acções no gigante da energia portuguesa, a Galp.
No papel, Sindika Dokolo é o verdadeiro proprietário de cerca de 7% de acções no gigante da energia portuguesa, a Galp. RFI

Mais de 10 anos para pagar uma dívida

No admirável mundo da Esperaza Holding B.V, em plena reunião do conselho de administração, a pergunta recorrente passa por encontrar a melhor solução para maximizar a optimização fiscal da empresa.

No dia 20 de Setembro de 2011, na sede da companhia em Amsterdão, em Fred Roeskestraat, Sindika Dokolo não está presente, mas é substituído. Está também um delegado da Sonangol, o Senhor Henriques que informa os sócios que a empresa estatal «constituiu uma sociedade de acordo com as leis das Ilhas Virgens britânicas [ndlr: paraíso fiscal]» e «poderia transferir a sua participação na sociedade [Ndlr: Esperaza Holding B.V.] para esta nova sociedade devido à ineficácia do regime das taxas aplicadas à estrutura actual».

O representante da companhia petrolífera do Estado evoca ainda a criação de um dispositivo financeiro em Malta. «Através do acordo com Malta, as autoridades fiscais holandesas podem cobrar uma taxa se a transferência das acções for feita apenas por razões de evasão fiscal», responde-lhe um dos advogados holandeses especialista em matéria fiscal. É o que revelam as notas da reunião que consta nos «Luanda Leaks».

Minutos do Conselho Administração a 20 Setembro de 2011.
Minutos do Conselho Administração a 20 Setembro de 2011. RFI

Para a Exem Holding AG trata-se de um negócio rentável. Oficialmente a Sonangol teria pago 198 milhões de dólares para entrar no capital da Amorim Energia. Para adquirir 40% das acções da Esperaza, a empresa de Sindika Dokolo terá pago à sociedade petrolífera estatal 75 milhões. Onze anos mais tarde, esta dívida mantém-se, mesmo quando as acções e os dividendos estão avaliados em centenas de milhares de euros.

Em Outubro de 2017, José Eduardo dos Santos já não é Presidente e a sua filha Isabel está prestes a perder a liderança da Sonangol. O montante em dívida é reembolsado pela sociedade de Sindika Dokolo em kwanzas, moeda que desvaloriza a cada dia que passa. Ainda mais na Sonangol de Isabel dos Santos, a taxa oficial de 17 de Outubro de 2017, data do pagamento, o homem de negócios congolês deveria ter transferido 75 milhões, ou seja 14,2 mil milhares de Kwanzas, indica a investigação dos «Luanda Leaks».

A sua empresa Exem Holding AG paga apenas 11,8 mil milhões, ou seja com um desconto de 2,4 mil milhões de kwanzas (12 milhões de euros), constatou a investigação coordenada pelo ICIJ. «Em todo o caso, os 11 mil milhões constituem o último acto, incluindo juros», assegura Dokolo.

Quando a nova direcção da Sonangol questiona Dokolo pela escolha das divisas e reclama o pagamento da dívida em euros, este último recusa-se a pagar. Ao microfone da RFI, o marido de Isabel dos Santos explica-se: «A Sonangol estava em cessação de pagamento e pediu-nos para atrasar os prazos dos pagamentos, que estavam previstos para daí a um ano. Negociamos e conseguimos que o pagamento fosse pago em kwanzas». Ele não se deixa intimidar e acusa a Sonangol de lhe ter feito perder 20 milhões de dólares devido à desvalorização, ao lhe reenviar o dinheiro quatro meses mais tarde.

«Ainda para mais, nós somos sócios num dispositivo no qual temos participações que valem amplamente essa quantia. Nós já propusemos um eventual pagamento através da cedência de acções», assegura. O não reembolso deste empréstimo é um dos motivos avançados pela justiça angolana, no dia 23 de Dezembro de 2019, para o arresto dos bens do casal e de um dos seus associados.

Sede da Sonangol. Luanda. 10 de Novembro de 2018.
Sede da Sonangol. Luanda. 10 de Novembro de 2018. Rodger BOSCH / AFP

A Sonangol saqueada por empresas offshore?

Para surpresa de todos, quase dois anos antes, no dia 25 de Fevereiro de 2018, durante a reunião anual da Sonangol, o sucessor de Isabel dos Santos, Carlos Saturnino, faz sérias e graves acusações contra a filha do antigo chefe de Estado. O novo presidente do Conselho de Administração da Sonangol acusa-a de ter desviado através de empresas fantasmas - cerca de 135 milhões de dólares, dinheiro do erário público, entre 2016 e novembro de 2017.A vingança parece ser saborosa na história da petrolífera estatal de Angola, uma vez que Carlos Saturnino tinha sido despedido pela «engenheira Isabel», quando esta chega à liderança da empresa.

É, no entanto, durante o reinado de Isabel dos Santos na Sonangol, que a discreta empresa Wise Intelligence Solutions Limited foi contratada para representar a reestruturação da companhia estatal de petróleo. Na sua intervenção, Carlos Saturnino cita várias empresas offshore ligadas a Isabel dos Santos. A «Wise» está sedeada em Malta, praça financeira muito apreciada pela família Dos Santos-Dokolo.

Num e-mail que data de 19 de Outubro de 2015, António Fernandes, director financeiro da Fidequity, uma das suas sociedades de gestão sediada em Portugal, explica a um dos seus colegas: «A Wise Intelligence Solutions Limited é detida pela Wise Intelligence Solutions Holding Limited detida pela engenheira Isabel. É a ela que devem ser pagos os dividendos».

A filha do antigo Presidente é posta em cópia na troca de e-mails relativos à assinatura do primeiro contrato de consultadoria da Wise Intelligence Solutions com o ministério das Finanças encarregue desta reforma. Oito milhões de euros para uma empresa que acumula perdas de milhares de euros a cada ano, sem que os seus directores não tenham «até aqui tomado uma decisão sobre o futuro da companhia», pode ler-se nos relatórios anuais de contas da empresa e que constam nos «Luanda Leaks».

Empresa sem Know-How ou empresa com valor acrescentado

Em 2016, o «futuro» da Wise Intelligence Solutions Limited parece estar assegurado. Graças às somas transferidas pelo Estado angolano, a empresa apresenta um lucro de 4 milhões de euros em benefícios. Porquê?

É mais uma vez o director financeiro da Fidequity, António Fernandes, explica a um dos seus contabilistas malteses: «O projecto Solange é um projecto que pretende restruturar a Sonangol, a companhia angolana de petróleo, e esta reforma está a ser coordenada pela Wise Limited juntamente com outras sociedades como a VdA, BCG, PWC». O contabilista maltês, Robert Micallef do HRM International Ltd, tinha-lhe pedido, a 16 de Maio de 2016, cartas de compromisso e acordos das empresas em regime de sub-contratação, porque «A Wise não tinha o Know-how nem as competências necessárias» para conseguir o contrato com o Estado angolano.

Ninguém, nem mesmo a PricewaterhouseCoopers tiveram uma palavra a dizer sobre a transacção. O gigante americano de auditoria recebeu cerca de 25 milhões por dispensar os seus conselhos à empresa do conselho de administração da Sonagol.

Para Sindika Dokolo, a posição ocupada pelaWise Intelligence Solutions Limited trata-se da seguinte: «Wise, Almerk ou outra empresa relacionada que factura um serviço tem sempre um real valor a acrescentar». O empresário detalha ainda que: «gerir, estruturar financiamentos, reestruturar dívidas, emprestar competências específicas, definir e acompanhar a implementação de um novo projecto. É um valor acrescentado que custa e merece ser remunerado».

Sob a presidência da sua esposa o contrato da «Wise» é transferido para uma primeira sociedade Ironsea Consulting DMCC. Esta última vai mudar de nome em 2017 e passa a chamar-se Matter Business Solutions DMCC, isto a poucas semanas das eleições gerais em Angola e no fim do último mandato de José Eduardo dos Santos.

Esta empresa de consultadoria tem, de acordo com o governo angolano, um custo de 131 milhões de dólares para a Sonangol, 58 milhões dos quais são facturados dias antes da demissão de Isabel dos Santos.

De acordo com um documento obtido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a empresa pertence a uma amiga da princesa de Angola, Paula Cristina Fidalgo das Neves Oliveira.

Numa carta com a data de 8 de Março de 2018 e enviada ao seu sucessor, Isabel dos Santos assegura não ter qualquer participação nesta empresa e que os montantes dos honorários pagos aos consultores antes da sua chegada à Sonangol eram ainda mais elevados.

«Eu faço questão em denunciar a forma como foram feitos os despedimentos dos consultores, marcada pela agressividade e pela falta de profissionalismo», acusou a filha do antigo Presidente.

Estes 715 000 documentos internos revelam a complexidade dos esquemas financeiras, a falta de transparência e de controlo que destacam o trabalho de dezenas de intermediários, gestores ou testas de ferro como Mário Filipe Leite Moreira da Silva, português de confiança de Isabel dos Santos, de todos os conselheiros de administração, desde a Wise à Esperaza até um antigo da Amorim.

Quando a justiça angolana decidiu proceder ao arresto dos bens de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo, no dia 23 de Dezembro de 2019, não esqueceu de mencionar o grupo Amorim como um dos visados. É um dos pilares deste império.

O grupo Amorim não foi deixado para trás.De acordo com documentos confidenciais, entre 2006 e 2016, duas das suas filiais recebem cerca de dez milhões de dólares por serviços prestados em consultoria.

Ironia da história, é o português Vasco Pires Rites, membro do conselho de administração da Fidequity e próximo de Isabel dos Santos, que estranha estes valores qualificando-os de «desproporcionais e inaceitáveis», mais elevados que «a soma dos salários dos membros do comité da direcção da Galp em 2012».

O actual PDG da companhia de energia portuguesa responde-lhe que se trata de «uma remuneração justa em razão dos serviços prestados». A explicação parece não satisfazer o colaborador de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo. «Estes honorários devem ser considerados como tendo sido roubados à outra concessionária», Espereza Holding B.V.

O ecosistema de Grisogono / Dokolo.
O ecosistema de Grisogono / Dokolo. RFI

Direito de resposta

Sindika Dokolo aceitou dar uma entrevista à RFI para responder às principais às alegações que resultam da investigação «Luanda Leaks».

Entre as outras personalidades citadas, nem o director da Fidequity, António Rodrigues, nem nenhum outro funcionário desta sociedade deram resposta às diferentes solicitações do ICIJ. Foi igualmente o caso de Mário Filipe Leite Moreira da Silva dirigente de várias empresas do casal.

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