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#coronavírus

Angolanos preocupados com estado de emergência

Mercado no município de Kilamba Kiaxi, na província de Luanda, em  Angola.
Mercado no município de Kilamba Kiaxi, na província de Luanda, em Angola. © Daniel Frederico

O Presidente angolano, João Lourenço, decretou o estado de emergência no país com entrada em vigor a partir das 00:00 desta sexta-feira, 27 de Março, devido à pandemia de Covid-19. A população da capital, ouvida pela RFI, está preocupada com a eventual escassez de alimentos.

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O estado de emergência vai durar 15 dias com início às 00:00 desta sexta-feira e deve cessar às 23:00 do dia 11 de Abril, podendo ser prorrogado automaticamente. O anúncio foi feito pelo Presidente angolano, João Lourenço: "Nos termos dos poderes que me são conferidos pela Constituição da República de Angola, declaro o estado de emergência que entra em vigor às 00:00 horas do dia 27 de Março." 

Ouvidas pela RFI, num mercado do município de Kilamba Kiaxi, na província de Luanda, muitas pessoas se mostraram preocupadas com a medida, ainda que esta vise travar a expansão do novo coronavírus. Todas se mostraram inquietas com a eventual escassez na distribuição de alimentos.

"A dificuldade já começou há bastante tempo, desde que começou o coronavírus. O povo não está preparado para isso. Noutros países, levam comida para casa, por isso é que as pessoas estão de quarentena. Se as pessoas ficarem em casa, nem toda a gente tem consumo: saco de arroz, caixa de frango... Como é que fica? Obrigatoriamente o povo vai à procura do pão e pode ter guerra", afirmou Osvaldo Malungo.

Gabriel Manuel contou que em casa não tem electricidade e questionou o que é que as crianças vão comer. "Nada", sentenciou.

"O que é que as pessoas vão comer? Se as pessoas não morrerem de doença, vão morrer de fome. Então, isso é um caos", afirmou Bernardo Ndombele Mila.

Oiça aqui a reportagem.

Correspondência de Angola de Daniel Frederico 26/3/2020

Angola regista até agora três casos positivos de infecção pelo novo coronavírus, mas o Presidente angolano assinalou a importância de aprender com "o erro dos outros" e apontou ser recomendável "tomar com a antecipação requerida um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes".

João Lourenço explicou que o sucesso no controlo da pandemia implica uma resposta rápida e adequada dos serviços de saúde, "mas também o consentimento de sacrifícios de todos os cidadãos que ficam assim limitados nos seus direitos e na sua vida social e profissional".

O chefe de Estado justificou, também, que a emergência em saúde publica "se caracteriza como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas excepcionais de prevenção, de controlo e de contenção de riscos para a saúde pública".

Em que consiste o estado de emergência em Angola?

O estado de emergência estabelece restrições de circulação em território nacional e a possibilidade de confinamento compulsivo em casa ou estabelecimentos de saúde. 

O decreto presidencial que declara o estado de emergência em Angola devido a "uma situação de iminente calamidade pública" pressupõe a suspensão parcial de alguns direitos, nomeadamente o direito de residência, circulação e migração para qualquer parte do território nacional, podendo ser impostas pelas autoridades "as restrições que julgarem necessárias para se reduzir o risco de contágio por circulação comunitária".

As medidas podem incluir "confinamento compulsivo da pessoa visada em domicílio próprio ou em estabelecimento de saúde indicado pelas autoridades públicas" e a interdição das deslocações e da permanência na via pública, que não sejam justificadas, por exemplo no exercício de actividades profissionais, assistência médica e medicamentosa, abastecimento de bens ou serviços imprescindíveis.

As autoridades podem também impedir a entrada no território nacional ou condicioná-la "à observância das condições necessárias para se reduzir significativamente o risco de propagação da pandemia", através do confinamento compulsivo de pessoas.

Durante este período poderá ser requisitada "a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas".

As autoridades podem determinar que quaisquer trabalhadores de entidades públicas ou privadas se apresentem no serviço e passem a desempenhar outras funções, para outras entidades, nomeadamente no caso de trabalhadores dos sectores da saúde, da protecção civil, da segurança e da defesa.

Fica suspenso o direito à greve em tudo o que possa comprometer o funcionamento de infra-estruturas críticas ou de unidades de prestação de cuidados de saúde e de sectores económicos vitais para a produção, o abastecimento e o fornecimento de bens e serviços essenciais.

Podem ser também estabelecidas restrições à realização de reuniões e de manifestações, assembleias ou congressos que impliquem uma aglomeração superior a 50 pessoas.

Também para reduzir o risco de contágio poderão ser limitadas ou proibidas celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto ou culturais como funerais, casamentos, baptizados, comemorações de aniversário, romarias e procissões, com mais de 50 pessoas.

 

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