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Cabo Verde

Cabo Verde: Anulação da acusação dos arguidos estrangeiros no caso "Perla Negra"

O caso "Perla Negra" foi uma das mais importantes apreensões de droga do país
O caso "Perla Negra" foi uma das mais importantes apreensões de droga do país

O Supremo Tribunal de Justiça anulou a acusação dos cinco arguidos estrangeiros condenados no âmbito do caso de tráfico de droga conhecido como "Perla Negra". Esta decisão que consta de um acórdão do dia 06 de Março sustenta-se no motivo da acusação não ter sido traduzida.

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O caso "Perla Negra" data de 5 de Novembro de 2014, quando a Polícia Judiciária apreendeu 521 quilogramas de cocaína durante um transbordo na praia de Salamansa, em São Vicente, uma das mais importantes apreensões de droga no país. Na altura, foram detidas 6 pessoas, na sua maioria cidadãos estrangeiros e um cabo-verdiano, os arguidos tendo sido condenados, um ano depois, a penas de 15 a 16 anos de prisão. Na época desta primeira decisão de justiça, já se tinha apontado o facto dos arguidos estrangeiros não terem tido conhecimento das acusações que pesavam sobre eles na sua língua de origem.

A anulação agora pelo Supremo Tribunal da pena que recaía sobre os arguidos estrangeiros surge na sequência de recursos da sua defesa que alegou precisamente a não tradução da acusação para espanhol e inglês e a inexistência de factos que sustentem os crimes de associação criminosa e lavagem de capitais. Os estrangeiros – três espanhóis, um cubano e um sueco tinham sido condenados a 15 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e lavagem de capitais.

Nos termos do mesmo acórdão do Supremo Tribunal, o arguido cabo-verdiano deste caso, Xande Badiu, condenado a 16 anos de prisão fica ilibado dos crimes de lavagem de capitais e associação criminosa, o Supremo reafirmando contudo os crimes de posse de armas e tráfico de drogas. Em virtude disto, Xande Badiu, continua detido mas vê a sua pena baixar para 15 anos de detenção.

Mais pormenores com Odair Santos.

 

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