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Cabo Verde

Ministério Público arquiva caso de alegado favorecimento da Tecnicil

Olavo Correia, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde
Olavo Correia, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde governo.cv/index.php/elenco-governamental

A Procuradoria-geral da República de Cabo Verde mandou arquivar o processo sobre aumento da taxa de direitos aduaneiros de produtos lácteos e sumos naturais por considerar que não existe conduta criminal, por parte do vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

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O processo tinha sido aberto pelo ministério público no intuito de averiguar o alegado favorecimento do ministro das Finanças ao grupo Tecnicil, na decorrência do aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, aprovado no quadro do Orçamento de Estado de 2018.

Num comunicado, a Procuradoria-geral da República afirma que "após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo, por ter considerado que da factualidade denunciada e analisada inexiste conduta criminalmente tipificada e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano". Mais pormenores com Odair Santos.

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