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Cabo Verde

Lei do álcool entrou em vigor em Cabo Verde

Lei do álcool entrou em vigor este sábado em Cabo Verde.
Lei do álcool entrou em vigor este sábado em Cabo Verde. CC-by , Jean-Louis Zimmermann (flickr)

A nova lei do álcool entrou em vigor, este sábado, em Cabo Verde. A lei proíbe a venda a menores de 18 anos e também proíbe a venda ambulante e qualquer forma de publicidade de bebidas alcoólicas, assim como a a venda e colocação à disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos com jovens e menores.

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A lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, conhecida como Lei do Álcool, entrou em vigor este sábado. A nova lei do álcool incide no meio laboral, na saúde, na educação e particularmente na prevenção do consumo abusivo de bebidas alcoólicas.

Antes de entrar em vigor, a lei do álcool foi exaustivamente socializada por todo o país. Mesmo assim existem consumidores e comerciantes com dúvidas sobre aplicação da lei e a sua implicação na economia.

Em declarações à imprensa, o ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, afirmou que a lei do álcool promove a saúde pública, num país onde o consumo abusivo de álcool é uma das principais causas de morte.

A nova lei do álcool proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e, na via pública, a venda ambulante e em quiosques, barracas e cantinas, qualquer forma de publicidade, a venda e colocação à disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores.

A lei também impede o consumo, a disponibilização e a venda de bebidas nos locais de trabalho da administração pública e do setor privado, em máquinas automáticas, em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades e a venda a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino ou outros espaços educativos.

O alcoolismo é um grave problema social e de saúde pública em Cabo Verde, onde mais de 60% da população consome álcool de forma exagerada e quase metade dos estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.

Oiça aqui a reportagem de Odair Santos.

A nova lei foi aprovada em Março e promulgada em Abril pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promotor da campanha "Menos Álcool, mais Vida". A campanha visa contribuir para a diminuição do uso abusivo e da dependência do álcool no país.

A norma traça, ainda, várias acções de sensibilização para reduzir a procura de álcool no espaço escolar, no ambiente familiar, nas comunidades e no âmbito da saúde.

As contraordenações são consideradas leves, graves e muito graves, e serão punidas com coimas que vão dos 10 mil escudos (90 euros), no caso de pessoa singular, e um milhão e quinhentos mil escudos (13 mil euros), em caso de pessoa coletiva.

O produto das coimas aplicadas reverte-se em 60% para a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), 15% para a Polícia Nacional, 15% para Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) e 10% para a Polícia Municipal.

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