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Portugal

Prisão ilegal em Lisboa de jovem caboverdiana que pôs no lixo seu bebé

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal STJ/Portugal

Um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem caboverdiana que abandonou o filho num contentor do lixo, em Lisboa, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”. 

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O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou compreender e agradecer a posição das autoridades cabo-verdianas de encontrar uma forma de defender a mãe Sara, jovem caboverdiana de 22 anos que abandonou a semana passada o filho recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa.

Em Braga, no final da cerimónia de canonização de Frei Bartolomeu dos Mártires, o chefe de Estado quis ainda deixar “uma palavra especial” à mãe, sublinhando que foram as suas “condições dramáticas” em que vivia que a levaram “a fazer aquilo que fez”.

Por seu lado, a embaixada de Cabo Verde em Portugal anunciou, na sexta-feira, que vai fazer diligências para “recolher mais informações” e prestar todo o apoio necessário à jovem mãe que abandonou o recém-nascido, na passada terça-feira, num caixote do lixo em Lisboa.

A mãe, sem-abrigo, já foi detida e vai aguardar julgamento em prisão preventiva.

Mas essa prisão é considerada "absolutamente ilegal" por um grupo de advogados, que apresentou ao Supremo Tribunal, um pedido de libertação imediata da jovem caboverdiana.

Um desses advogados, Varela de Matos, denuncia a aplicação da "função punitiva" quando devia ser aplicada a "função assistencial" à jovem caboverdiana.

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