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Europa/Justiça

Google é advertida por não cumprir "direito ao esquecimento" em todas extensões

A França lançou nova ofensiva em defesa dos usuários do motor de pesquisa da Google.
A França lançou nova ofensiva em defesa dos usuários do motor de pesquisa da Google. Reuters/Robert Galbraith

A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL) encaminhou nesta sexta-feira (12) uma advertência à Google para que a empresa apague todas as referências de links para a internet de quando for requerido por um internauta pelo "direito ao esquecimento". O pedido se refere a "todas as extensões" de seu motor de pesquisas, inclusive o google.com.

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Em maio de 2014, a Corte de Justiça da União Europeia estabeleceu o "direito ao esquecimento digital", ou seja, o direito de retirar dos motores de pesquisa links para páginas que levem a informações pessoais, principalmente quando elas são errôneas ou estão desatualizadas.

Segundo a CNIL, na prática, "toda pessoa que quiser apagar um ou mais resultados de pesquisas em que apareça seu nome pode fazer o pedido ao motor de buscas".

A autoridade francesa que controla a proteção de dados no país afirma que foi solicitada por "centenas de particulares que tiveram pedidos de links internet (ou endereços URL) recusados pela Google".

Ameaça de sanções

Um ano após a decisão da Corte de Justiça europeia, o gigante americano da internet "atendeu a diversos pedidos de retirada de links, mas somente em extensões europeias do motor de buscas", como google.fr, afirmou a CNIL.

A presidente da comissão pede que os pedidos relacionados ao "direito ao esquecimento" sejam também tratados por todas as extensões do motor de pesquisa, ou seja, .fr, .uk, .com, etc. A CNIL esclarece que a advertência não significa sanção. Mas se a Google não atender à solicitação, a Comissão poderá decidir por punições por desrespeito à lei sobre informática e liberdades.

Em resposta à agência AFP, a Google afirma que irá tentar "encontrar um bom equilíbrio na aplicação da decisão da Corte de Justiça, trabalhando em colaboração com as autoridades responsáveis pela proteção de dados".

"A decisão visava os serviços destinados a usuários europeus, que foi a abordagem decidida para atender a determinação", explicou a empresa.

Em dezembro de 2014, Google foi condenada pela primeira vez por uma jurisdição francesa por ter recusado um pedido de "direito ao esquecimento digital".
 

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