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França

Revisão constitucional em França : início do debate na Assembleia

REUTERS/Charles Platiau

Começou esta manhã a discussão de um projecto de revisão constitucional a propósito do terrorismo, que inclui uma renovação da definição do estado de emergência e o polémico projecto-lei de perda de nacionalidade francesa que levou à demissão da antiga ministra da Justiça, Christiane Taubira - uma vez que mexe com o princípio de igualdade previsto na Constituição.

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A revisão constitucional está no centro do debate em França nas últimas semanas, mas apenas hoje começou a ser debatido na Assembleia nacional francesa.

O governo de Manuel Valls quer constitucionalizar o estado de emergência, mas também inscrever na Constituição a destituição da nacionalidade francesa para os franceses e/ou cidadãos com dupla nacionalidade. Estas medidas são apoiadas pela direita e extrema-direita, mas com dificuldade a passar na ala da esquerda francesa.

"Na prática isso significa que, finalmente, aqueles que nasceram de pais e mães franceses manteriam a nacionalidade e aqueles que teriam obtido a nacionalidade, simplesmente, por ter nascido em território francês teriam possibilidade de a perder. Há uma grande contestação porque a tradição francesa é uma tradição de proliferação no seio da sociedade e da nação francesa de todos aqueles que chegam e querem adquirir a nacionalidade francesa", explica o jurista angolano Manuel Jorge.

Após avanços e recuos o tema continuar a ser controverso; os deputados franceses afirmam estar cansados com este debate em torno da destituição da nacionalidade; "começa a ser, completamente, incompreensível e injustificável" refere o socialista Alexis Bachelay, justificando que hoje "todos sabem que isto não faz sentido, não tem fundamento".

O governo de Manuel Valls quer prolongar o Estado de Emergência num período máximo de quatro meses, renováveis.

"Muitos indivíduos foram identificados e colocados sob vigilância graças a investigações administrativas no quadro do estado de emergência. De resto, um plano terrorista foi evitado graças a uma investigação neste quadro", afirmou o primeiro-ministro francês, Manuel Valls.

 

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