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"Acordo de Abuja não limita poderes de Jomav"

Áudio 07:29
Aristides Ocante da Silva, nomeado para ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.
Aristides Ocante da Silva, nomeado para ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades. http://www.iisd.ca

Aristides Ocante da Silva nomeado para ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades afirma que os representantes da comunidade internacional "foram mal informados e por isso estão a rejeitar o decreto do Presidente José Maria Vaz que deu posse ao Governo de Faustino Imbali". Aristides Ocante da Silva, do MADEM G-15, garante que o acordo de Abuja não limita as funções do chefe de Estado guineense.

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A Comunidade dos Estados Económicos da África Ocidental reuniu-se no passado dia 29 de Junho, em Abuja, para discutir, entre outros assuntos, a vacatura após o fim do mandato do Presidente da República, José Mário Vaz, a 23 de Junho.

No comunicado final da CEDEAO pode ler-se que as partes chegaram a acordo sobre os seguintes pontos:

  • Assinatura de um decreto pelo Presidente em que este se compromete a nomear um Governo antes de 24 de Julho de 2019;
  • Sob proposta do primeiro-ministro, o governo vai organizar os preparativos da eleição presidencial que deve ter lugar a 24 de Novembro de 2019;
  • Um novo ministro da Justiça será nomeado sobre a base de um consenso entre o Governo e a maioria, antes de 3 de Julho de 2019;
  • O Presidente mantém-se em funções até às próximas eleições, mas deixará a gestão dos dossiers ao novo governo;
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