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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: CNE responde ao Supremo Tribunal

Uma eleitora a votar em Bissau na primeira volta de 24 de Novembro de 2019.
Uma eleitora a votar em Bissau na primeira volta de 24 de Novembro de 2019. JOHN WESSELS / AFP

Na Guiné-Bissau, a CNE respondeu ao Supremo Tribunal de Justiça e disse que acta de apuramento nacional já está no tribunal, mas sem assinaturas. O Tribunal tinha pedido a entrega desse documento para poder decidir sobre o contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira.

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu, esta segunda-feira, que a acta de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro, pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, já está nos autos, mas sem assinaturas.

"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe a acta de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas. Em face das exigências impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça no que tange ao cumprimento das formalidades, a CNE vai convocar os seus membros para aprovação da acta da reunião", afirmou Quiletche Na Isna, representante dos advogados da CNE.

Oiça aqui a declaração num som registado pelo nosso correspondente em Bissau, Mussá Baldé.

Este domingo, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau pronunciou-se sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, o qual alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais. O STJ concluiu que sem a acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais não pode decidir sobre o recurso, tendo pedido à CNE que a entregue.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a acta não está assinada, o advogado explicou que a acta é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação. Então porque é que o acto administrativo não foi concluído? Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.

"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.

Já o advogado de Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE, como provisórios, são inexistentes" e que as actas “não existem”. Para o advogado, qualquer acta que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula" e "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".

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