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Guiné-Bissau

STJ volta a exigir apuramento de resultados eleitorais

Palácio da Presidência da Guiné-Bissau.
Palácio da Presidência da Guiné-Bissau. RFI/Liliana Henriques

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau voltou esta sexta-feira a exigir o apuramento nacional dos resultados das presidenciais de Dezembro por parte da Comissão Nacional de Eleições.

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Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltam a exigir o "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de Janeiro" .

O STJ não reconhece o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, por contemplar "actos praticados pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça não considera que a CNE tenha "cumprido a decisão judicial", o cumprimento de uma decisão judicial "não carece de intermediação de qualquer espécie, muito menos política", indicou o Supremo referindo-se à reunião plenária de 'verificação e consolidação' efectuada pela CNE no passado dia 4 de fevereiro.

Mais pormenores com Mussa Baldé.

De referir que os resultados provisórios das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, revelados no dia 1 de Janeiro, deram a vitória a Umaro Sissoco Embaló. O candidato da oposição, Domingos Simões Pereira, apresentou um recurso de contencioso eleitoral, tendo o Supremo Tribunal de Justiça ordenado à CNE a repetição do apuramento nacional.

A Comissão Nacional de Eleições afirmou que já tinha feito o apuramento nacional e acabou por divulgar os resultados definitivos, contrariando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

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