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Fim do franco CFA: “Cordão umbilical com a França não é completamente cortado”

Áudio 08:27
Carlos Lopes, economista guineense que foi subsecretário-geral das Nações Unidas e Secretário Executivo da Comissão Económica para a África. Actualmente, é professor honorário na Escola de Governança Nelson Mandela da Universidade de Cape Town na África do Sul.
Carlos Lopes, economista guineense que foi subsecretário-geral das Nações Unidas e Secretário Executivo da Comissão Económica para a África. Actualmente, é professor honorário na Escola de Governança Nelson Mandela da Universidade de Cape Town na África do Sul. RFI/Carina Branco

O fim do franco CFA é um forte símbolo político, mas a paridade fixa do Eco com o Euro representa “um cordão umbilical com a França que não é completamente cortado”, considera o economista guineense Carlos Lopes. Esta quarta-feira, a França aprovou um projeto de lei que ratifica o fim do franco CFA, que passa a chamar-se Eco, mas Carlos Lopes não acredita “que o ECO possa entrar em funcionamento este ano”.

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A França aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um projeto de lei que ratifica o fim do franco CFA, que passa a chamar-se Eco. O texto determina o fim da centralização das reservas cambiais dos estados da União Monetária da África Ocidental (UEMOA) no Tesouro francês e também estipula que o ECO mantém a paridade fixa com o Euro.

Apesar do fim do Franco CFA ser um símbolo forte dado por Paris, a paridade fixa do Eco com o Euro constitui “um cordão umbilical com a França que não é completamente cortado”, explica Carlos Lopes, economista guineense e professor honorário na Escola de Governança Nelson Mandela da Universidade de Cape Town na Africa do Sul.

A reforma foi negociada entre a França e os oito países da UEMOA - Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo – ficando de fora sete países da CEDEAO, como a Nigéria ou Cabo Verde, assim como os seis países da África Central que utilizam o franco CFA.

Carlos Lopes não acredita “que o ECO possa entrar em funcionamento este ano”.

Entrevista a Carlos Lopes

RFI: A entrada em vigor do ECO vai atrasar-se devido ao novo coronavírus?

Carlos Lopes, Economista: Independentemente do coronavírus, o Eco estava já comprometido em termos do calendário anunciado pelos presidentes da Costa do Marfim e da França porque não houve consenso dentro da CEDEAO para se poder avançar com um calendário rápido de transformação do CFA em Eco porque o Eco tem as suas próprias características e o seu próprio processo.

 

RFI: Então quando teremos o Eco a circular?

Carlos Lopes: Eu não acredito que o Eco possa entrar em funcionamento este ano porque não existem ainda os elementos de convergência macroeconómica que justificam uma passagem do conjunto dos 15 países da CEDEAO para uma moeda única. Este ano não será com certeza.

RFI: Será quando?

Carlos Lopes: Não faço ideia. Depende da evolução dos critérios macroeconómicos e os países têm características muito diferentes. O Covid-19 não vai ajudar e, portanto, não sabemos muito bem quando o conjunto dos países vai chegar a essa etapa de consolidação das suas contas para que correspondam aos critérios que eles próprios estabeleceram. Pode ser em 2021, pode ser em 2022. Duvido que seja no imediato por razões que têm a ver com o Covid, nomeadamente.

RFI: A França aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o projeto de lei que ratifica o fim do franco CFA que passa a chamar-se Eco, que mantém a paridade fixa com o euro, e que significa o fim da centralização das reservas cambiais dos estados da África Ocidental no Tesouro francês. Esta era uma notícia bastante aguardada pelos oito países da UEMOA. Na prática, que representa esta notícia?

Carlos Lopes: Na realidade, o que a França decidiu é a parte que tinha de ser decidida pela França, mas a contraparte africana não está ainda preparada para o Eco. O que vai acontecer é que, tal como existe, o Franco CFA passa a ser regimentado por regras novas que estão em consonância por aquilo que foi aprovado por este Conselho de Ministros na França. Mas isto não vai até ao ponto de mudar a moeda. Essa mudança só será feita quando houver uma decisão do conjunto dos 15 países da Africa Ocidental.

RFI: Mas não é só até ao final do ano que as reservas cambiais dos estados da África Ocidental ficam no Tesouro francês? Como vai funcionar na prática?

Carlos Lopes: Na prática, significa que o Banco Central dos Estados da África Ocidental passa a ter o controlo total das reservas já. Isso não tem nada a ver com o conjunto da discussão que é da passagem para uma moeda única que não corresponde apenas aos oito países que estão no CFA da África Ocidental, mas outros países que não estão de acordo em entrar nesse projecto imediatamente.

RFI: Está renitente à passagem a esta moeda única?

Carlos Lopes: Eu penso que o processo de criar uma moeda única é um processo que se iniciou dentro da Africa Ocidental e, portanto, foi o conjunto da África Ocidental que pôs na agenda essa possibilidade e que tem um processo para atingir esse objectivo. Portanto, não há nenhuma renitência. O que há sim é uma renitência em aceitar que seja uma negociação entre um grupo mais pequeno de países e a França que determina o conjunto da África Ocidental. Isso não vai acontecer até porque a economia mais importante, a Nigéria, não o vai permitir e representa cerca de 60% do PIB da África Ocidental, portanto é um peso preponderante.

RFI: A sociedade e sobretudo a política vive de símbolos. A sigla da moeda originalmente significava “Colônias Francesas da África”. O fim de mais de 70 anos do Franco CFA é o fim do “imposto colonial”, é o fim de um símbolo?

Carlos Lopes: Seguramente. Eu penso que é esse símbolo que o Presidente francês conseguiu captar no imaginário e penso que essa medida que acaba de ser tomada pela França vai ajudar a atenuar uma certa tensão que tem vindo a desenvolver-se à volta da questão monetária. Isto é uma prova mais do que evidente que os símbolos são importantes, mas não chega porque o facto de haver uma governança que será diferente e as reservas cambiais deixarem de ser administradas directamente pelo banco central da França não significa que deixa de haver a paridade fixa com o euro que faz parte de um acordo em que a França é o garantidor. Existe ainda um cordão umbilical que não é completamente cortado com esta decisão.

RFI: A paridade fixa do Eco com o Euro não é garante de alguma estabilidade?

Carlos Lopes: Pode ser, mas o elemento da paridade fixa é apenas um em relação a um conjunto de características do que se pode chamar política monetária que têm de ser independentes. Portanto se, por causa da paridade, se deixa de ter a flexibilidade necessária em matéria de política monetária, evidentemente que a paridade tem um custo demasiado elevado para ser um elemento de estabilidade. Neste momento, a estabilidade que nós precisamos é uma resposta e um estímulo fiscal por causa do Covid e, portanto, não temos essa independência porque o Banco Central da África Ocidental se comporta de uma maneira que não corresponde, nem sequer, à forma como, por exemplo, o Banco Central Europeu vê a crise. Isto tem a ver com as características do acordo existente.

RFI: O Eco pode vir a desestabilizar as frágeis economias da região? A UEMOA está preparada para o Eco neste momento de crise mundial por causa da crise sanitária?

Carlos Lopes: Eu acho que a UEMOA sim porque ela tem uma política extremamente conservadora e estamos num período em que precisamos de um pouco menos de ortodoxia e com eles temos dificuldade de tirá-los da ortodoxia. Mas os outros países da África Ocidental têm uma outra agenda que neste momento não é compatível com a adesão imediata a uma moeda única. É um processo para aí chegar, mas não uma precipitação.

RFI: E a Guiné-Bissau, com uma economia também muito fragilizada, está preparada para o Eco?

Carlos Lopes: A Guiné-Bissau é um país que tem um PIB tão pequeno, é o mais pequeno de toda a zona e é um dos mais pequenos da África que praticamente não faz muita diferença. É um país que beneficia indirectamente dos acordos que são estabelecidos nesta área, nomeadamente em matéria monetária, mas não é um país que é um agente que precisa de se preparar. A sua economia é muito residual em termos de tamanho para fazer a diferença.

RFI: O que é que é preciso para que o Eco comece a funcionar e para que seja uma moeda estável na UEMOA?

Carlos Lopes: Existem vários critérios de convergência macroeconómica, nomeadamente em matéria de inflação, em matéria de reservas, em matéria de dívida, em matéria de défices públicos que têm de ser coordenados e sincronizados para que o conjunto dos países possam passar a uma moeda única. Nós não estamos ainda nessa etapa, estamos na etapa de os países estarem a fazer os esforços necessários para aí chegar. Até este momento, o único país que responde a todas as características exigidas  é o Togo. Portanto, nós estamos ainda um bocado longe de poder ter esses critérios que foram estabelecidos pelos próprios países, seguidos pelo conjunto ou, pelo menos, pelas economias mais fortes, para que se possa passar a uma moeda única.

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