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GUINÉ-BISSAU

Guiné-Bissau: Supremo validou governo de Baciro Djá

O actual primeiro-ministro guineense Baciro Djá, aqui em Abril de 2012.
O actual primeiro-ministro guineense Baciro Djá, aqui em Abril de 2012. SIA KAMBOU / AFP

Constitucional. É este o veredicto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau quanto a apreciação que faz a nomeação do Governo de Baciro Djá pelo presidente José Mário Vaz.  

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O acórdão foi tornado publico hoje, e nele pode-se constatar que sete juízes do Supremo votaram pela constitucionalidade e três votaram pela inconstitucionalidade, entre os que votaram contra figura o presidente do Supremo Tribunal, o conselheiro Paulo Sanhá.
Nos fundamentos, os juízes do Supremo consideraram que o Presidente Jose Mario Vaz agiu de forma legal e constitucional ao nomear um Governo cuja base parlamentar é garantida pelo PRS, segunda força politica mais votada nas últimas eleições legislativas.
Dizem os juízes que o Presidente teve que avançar por esta solução já que o PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas, já não consegue apresentar uma solução parlamentar de estabilidade.
Quanto a nomeação de Baciro Dja para primeiro-ministro, os juízes do Supremo Tribunal acordaram em como não fere a constituição uma vez que o seu nome foi proposto pelo PRS.
 

Com a colaboração de Mussá Baldé, correspondente em Bissau.

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