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Guiné-Bissau

Última sessão no Parlamento guineense

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. ISSOUF SANOGO / AFP

Iniciou-se nesta quarta-feira 14 de Novembro a última sessão do Parlamento guineense, que se termina neste domingo 18 de Novembro.

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O Parlamento da Guiné-Bissau, nesta última sessão da IX legislatura, vai debater sobre vários temas como o código da justiça militar, a proposta para um novo estatuto do conselho nacional de comunicação social, um novo código de trabalho, a lei do código aéreo no país e a lei sobre o estatuto da carreira docente.

O Parlamento deverá também votar numa lei que determina que, pelo menos, 36% dos cargos públicos electivos serão ocupados por mulheres. Recorde-se que esta lei já foi aprovado na generalidade no mês de Agosto de 2018.

As organizações feministas querem que a lei seja promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, para ser aplicada já nas próximas eleições legislativas.

A sessão que se iniciou, termina no domingo 18 de Novembro, dia em que acaba a presente legislatura.

Na abertura solene daquela que é a última sessão dos trabalhos no Parlamento guineense, o líder do órgão, Cipriano Cassamá, teceu duras críticas ao comportamento da justiça perante o Parlamento.

Cipriano Cassamá acusou o poder judicial de fomentar a confrontação e ainda de ter protagonizado actos que se assemelham a tentativas de humilhação aos deputados.

O presidente do Parlamento propõe um debate nacional sobre o papel da justiça na Guiné-Bissau.

Cipriano Cassamá, presidente do Parlamento

O fim desta legislatura devia coincidir com a realização de eleições legislativas, no entanto essas eleiçéoes já não terão lugar no dia 18 devido aos atrasos no recenseamento dos eleitores.

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