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Moçambique

Por que é que o governo pagou à Ematum ?

Barcos da EMATUM, uma das empresas envolvidas em dívidas ocultas em Moçambique
Barcos da EMATUM, uma das empresas envolvidas em dívidas ocultas em Moçambique Foto: Manuel Ribeiro/Global Voices

Fórum de Monitoria e Orçamento exige que o governo moçambicano se explique sobre o pagamento da primeira tranche da divida da Ematum, uma decisão que contraria o acórdão do Conselho Constitucional.

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As preocupações do Fórum de Monitoria foram apresentadas pela investigadora do Fátima Membire que diz não compreender as razões que levaram o executivo moçambicano a pagar a dívida da Ematum.

“Nós não compreendemos estas nuances, estes movimentos do governo e por isso gostaríamos de ter alguma explicação do próprio governo. Achamos que o governo tem o dever de vir a público esclarecer e, sobretudo, mostrar documentos que justificam a decisão de pagar a dívida da Ematum ”, referiu.

Fórum de Monitoria e Orçamento mostra-se preocupado com o facto de o executivo ter agido à revelia do Conselho Constitucional.

“ Estamos preocupados com o facto de seis meses depois, o acórdão do Conselho Constitucional não passa de letra morta. O Conselho Constitucional é um órgão de bastante importância, de bastante credibilidade do Estado e cuja decisão não pode ser contrariada”, acrescentou Fátima Membire.

Em Junho de 2019, o Conselho Constitucional declarou as dívidas da Ematum inconstitucionais e anulou as garantias do Estado emitidas em 2013.

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