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Moçambique / África do Sul

Justiça sul-africana rejeita pedido moçambicano para recorrer no caso Chang

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, a 8 de Janeiro de 2019 no Tribunal de Kempton Park, África do Sul.
Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, a 8 de Janeiro de 2019 no Tribunal de Kempton Park, África do Sul. Wikus DE WET / AFP

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, rejeitou hoje o pedido de Moçambique no sentido de uma instância superior de justiça manter a decisão anunciada em Maio pelo ex-ministro sul-africano da justiça de se extraditar para Moçambique o ex-ministro moçambicano das finanças Manuel Chang para o seu país, uma decisão que entretanto tem vindo a ser posta em causa.

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Segundo o juiz sul-africano Colin Lamont "após ouvir e analisar os argumentos das partes, este tribunal chegou à conclusão que não existe perspectiva razoável de uma outra instância de tribunal chegar a uma conclusão diferente" e por este motivo "o pedido para recorrer foi rejeitado", anunciou o juiz sul-africano.

Ao indicar que já antecipava este desfecho, o advogado que representa os interesses do Estado Moçambicano neste processo, Sami Modiba, disse que Maputo vai recorrer desta decisão junto do Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul.

Manuel Chang encontra-se detido há praticamente um ano na áfrica do Sul, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos que reclamam a sua extradição para ele prestar esclarecimentos, perante a justiça americana sobre o seu alegado envolvimento no escândalo das dívidas ocultas. Paralelamente, Maputo também reclama a extradição de Chang alegando tencionar julgá-lo no seu território.

Num primeiro tempo, no passado 21 de Maio, Michael Masutha, então ministro sul-africano da justiça, tinha optado pela extradição de Manuel Chang para Moçambique. Só que poucos dias depois, dia 29 de Maio, foi nomeado um novo titular para o pelouro da justiça, Ronald Lamola, que colocou em causa esta decisão.

Com efeito, a 13 de Julho, Ronald Lamola solicitou que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por considerar que era contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC.

Em Novembro três juízes ordenaram ao Governo sul-africano rever a extradição de Manuel Chang, remetendo essa decisão para o Ministro da Justiça e Assuntos Correccionais. Em reacção, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique apresentou um recurso junto das autoridades judiciais sul-africanas, um recurso hoje chumbado no tribunal de Gauteng.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares, no chamado caso das dívidas ocultas. Mais pormenores com Mariamo Hassamo.

Em Moçambique, a situação de Manuel Chang tem gerado muita expectativa, tanto mais que há poucos dias, a Procuradoria-Geral da República deu conta da sua intenção de fazer com que outro suspeito de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, o empresário franco-libanês Jean Boustani seja também julgado em Moçambique, isto depois de um tribunal federal de Nova Iorque o ter absolvido no dia 2 de Dezembro. O CIP, Centro de Integridade Pública de Moçambique, que acompanhou de perto ambos os julgamentos mostra-se prudente sobre a alçada da decisão tomada hoje pela justiça sul-africana. Para o director-executivo do CIP, Edson Cortês, trata-se de "esperar para ver".

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