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Moçambique: exigida responsabilização criminal pela dívida ocultada

Áudio 15:13
Marcos Santos/USP Imagens

O governo moçambicano esteve ontem e hoje no parlamento a explicar os contornos dos cerca de dois mil milhões de dólares de dívida pública oculta, contraída com aval do Estado para a criação de três empresas estratégicas no sector da segurança, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza, o que já levou à suspensão das ajudas da comunidade internacional ao país.O governo propôs a sua inscrição no OGE de 2015, o que a Renamo rejeitou exigindo a responsabilização criminal do anterior governo, enquanto Frelimo e MDM propuseram a criação de uma comissão de inquérito, que a Renamo exige seja mista.Três organizações da sociedade civil: o Fórum de Monitoria do Orçamento, a Coligação Transparência e Justiça Fiscal e o Grupo Moçambicano da Dívida - GMD - rejeitam que sejam os moçambicanos a pagar uma dívida ilegal contraída à revelia do parlamento.A economista Eufrigínia dos Reis, directora-executiva do GMD afirma que o ojectivo é "impedir que as dívidas sejam soberanas, pedir que o tribunal administrativo se pronuncie publicamente, que haja uma auditoria externa...e que sejam responsabilisadas as pessoas ou empresas que as contraíram".O ministro da economia e finanças Adriano Meliane anunciou um plano de austeridade destinado a poupar 10% nas despesas públicas e garantu que tal não vai afectar os sectores que contribuem para a redução da pobreza, o que é contrariado pelo GMD que diz que as "populações mais pobres já sentem o impacto da dívida".

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