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Moçambique

Aprovado novo estatuto dos funcionários moçambicanos

Parlamento moçambicano
Parlamento moçambicano DR

O parlamento aprovou definitivamente hoje, o novo estatuto dos funcionários do Estado, dispositivo que alarga o período de licença de parto de 60 para 90 dias e fixa sete dias de licença de paternidade contra um dia até ao momento. O estatuto revisto abre também espaço para que funcionários afastados do sector público voltem a trabalhar.

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Segundo refere o governo, o projecto votado hoje tem igualmente como objectivo suprimir o limite de tempo de serviço como motivo para a aposentação obrigatória. Este novo dispositivo prevê ainda a simplificação das burocracias, mais rapidez no acesso à pensão de aposentação, ajustamentos na contratação, promoções e evoluções de carreira, de acordo com critérios de mérito e experiência do funcionário.

A revisão do estatuto dos funcionários públicos, aprovada por consenso pelas bancadas da Frelimo, Renamo e MDM, fixa ainda o direito dos funcionários públicos a contas com a justiça de receberem uma parte do seu salário bem como o retorno ao Estado passados oito anos de demissão. Apesar da introdução destas inovações, o Sindicato Nacional da Função Pública critica o facto deste novo dispositivo não contemplar em profundidade o direito à greve dos funcionários e agentes do Estado.
Mais pormenores com Orfeu Lisboa.

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