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Moçambique

Moçambique: isenções fiscais às multinacionais geram polémica

Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças de Moçambique
Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças de Moçambique DR

 A lei sobre isenções fiscais durante 30 anos que abrange as empresas ENI e ANADARKO aprovada a 16 de Novembro pelo parlamento moçambicano está a criar polémica no país.

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A Assembleia da República aprovou a 16 de Novembro a revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, ao abrigo da qual as multinacionais ENI italiana e a norte-americana ANADARKO, que vão explorar o gás natural na Bacia do Rovuma, serão isentas de impostos durante 30 anos.

A ANADARKO anunciou que vai investir 150 milhões de dólares só em 2018 na fábrica flutuante da gás natural liquefeito, que em parceria com a ENI que vai investir 4,6 mil milhões de dólares, vai ser instalada no campo Coral Sul, na província de Cabo Delgado.

Estas duas empresas já tinham beneficiado de isenções fiscais nas fases de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma.

Adriano Maleiane, ministro das Finanças de Moçambique

O governo reiterou esta quinta-feira (30/11) que os projectos de petróleo e gás beneficiarão de isenções fiscais durante 30 anos apenas na fase de pesquisa e construção de infra-estruturas, mas durante a fase de produção pagarão todos os impostos previstos no regime fiscal das operações petrolíferas.

O ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane em resposta a uma pergunta do MDM explicou ontem (30/11) no parlamento, que os mega-projectos no sector mineiro e petrolífero não obtiveram nenhuma isenção, nem incetivos fiscais.

"As empresas de petróleo e as empresas de minas pagam EPS, pagam EPC e os trabalhadores, todos eles, pagam IRPS, portanto não estão isentos, a única coisa que tem lá - e podemos discutir de novo - são as taxas, os impostos de produção petrolífera, que nós quando trouxemos aqui e a Assembleia até aprovou, que eliminássemos o desconto de 50%, porque os critérios dessa justificação não estavam claros, portanto isso está completamente resolvido, portanto não há incentivos fiscais no sentido que eu estou a dizer, porque como sabe, nós temos a lei que define os benefícios fiscais, petróleo, minas não usam essa lei, portanto não se aplica".

A Conferação das Empresas Económicas de Moçambique (CTA) a maior associação patronal do país, questionou esta terça-feira (28/11) estas isenções fiscais por 30 anos concedidas pelo governo às multinacionais envolvidas na exploração dos recursos naturais, considerando que esses valores poderiam ajudar na recuperação económica do país, que enfrenta graves dificuldades financeiras.

De recordar que as isenções fiscais concedidas desde há mais de 20 anos à MOZAL e mais de 15 à SASOL, fizeram perder centenas de milhões de dólares a Moçambique.

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