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Moçambique/África do Sul/ Estados Unidos

África do Sul: retoma processo sobre a extradição de Manuel Chang

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique e ex-deputado da Frelimo ouvido no tribunal de Joanesburgo
Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique e ex-deputado da Frelimo ouvido no tribunal de Joanesburgo Wikus DE WET / AFP

Recomeçou hoje em Joanesburgo o processo sobre a extradição do antigo ministro moçambicano das finanças Manuel Chang, preso a 29 de dezembro e acusado de corrupção, pelo seu alegado envolvimento na dívida oculta de Moçambique.

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Teve inicio nesta quarta feira (16/10) no tribunal superior de Joanesburgo mais um debate sobre a extradição do antigo ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro, quando viajava para o Dubai, ao abrigo de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.

Manuel Chang é acusado de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no caso das "dívidas ocultas", orçadas em 2,2 mil milhões de dólares, para criar as empresas de segurança marítima e pesca EMATUM, Proindicus e MAM, dívidas contraídas à revelia do parlamento entre 2013 e 2014 durante o mandato do Presidente Armando Guebuza, no qual Manuel Chang era ministro das finanças.

Este caso é inédito já que existem dois pedidos de extradição para os Estados Unidos e posteriormente para Moçambique.

Esta quarta-feira (16/10) foi ouvido o advogado sul-africano Du Plessis representando a Fundação Helen Suzman, que age na qualidade "amicus curae" ou amigo do tribunal e assistente no processo, que defendeu a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, alegando que Moçambique não garante um julgamento justo ao antigo ministro.

Du Plessis questionou "a racionalidade" da decisão do antigo ministro Michael Masutha, afirmando que este ignorou vários factores, que teriam ditado outra decisão, como o facto de na altura Manuel Chang gozar de imunidade como deputado da Frelimo, cargo ao qual ele entretanto renunciou.

A 21 de Maio o passado o antigo ministro sul-africano da Justiça a Serviços Correcionais Michael Masutha decidiu extraditar Manuel Chang para Moçambique, mas tal decisão não foi executada, porque o novo titular da pasta Ronald Lamola pediu a 13 de Julho a revisão do processo.

Elpídio Mutemba da Kumani Support Group que defende os direitos dos minieiros moçambicanos na África do Sul e que tem acompanhando este caso considera que de momento "está tudo complicado, não podemos adiantar nada até escutarmos todos os argumentos".

Sobre as decisões tomadas pelo antigo ministro sul-africano da justiça a Serviços Correcionais Michael Masutha que decidiu - tal como pedia a PGR de Moçambique - extraditar Manuel Chang para Moçambique, Elpídio Mutemba alegou que este "teria ignorado vários factores...agora com o novo ministro Ronald Lamola esperamos talvez uma decisão positiva ou satisfatória para toda a nação moçambicana".

Apesar disso Elpídio Mutemba defende que "há uma luz verde, isso dá esperança...só esperamos que não haja nenhuma manipulação [acreditamos] na relação que existe na extradição na SADC", evocada por Moçambique para a extradição de Manuel Chang para o seu país.

A audição à decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique é presidida por um coletivo de três juízes, que analisa entre hoje e amanhã (16 e 17/10) os argumentos apresentados pelo ministro da Justiça Ronald Lamola, pelos advogados de Manuel Chang, pelo governo moçambicano com acessoria do escritório de advogados com sede em Joanesburgo Mabunda Incorporated, e pelo advogado do Fórum de Monitoria do Orçamento, uma ONG moçambicana e pede a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, alegando que a sua extradição para Moçambique viola a constituição sul-africana.

Estados Unidos: dívidas ocultas inicio do julgamento de Jean Boustani

Paralelamente o tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque começou esta terça-feira (15/10) o processo contra o empresário franco-libanês Jean Boustani, que serviu de intermediário para a contracção das "dívidas ocultas" por conta da Privinvest e que é acusado de cometer fraude electrónica, fraude de valores imobiliários e lavagem de dinheiro, o que ele nega.

Jean Boustani que foi detido a 2 de Dezembro de 2018 no aeroporto da República Dominicana e no mesmo dia extraditado para Nova Iorque, é o principal suspeito no caso das "dívidas ocultas" e o único detido nos Estados Unidos, após lhe ter sido negada a liberdade condicional.

Na fase inicial será seleccionado o painel de júris, com a escolha de 12 jurados e 6 suplentes, um processo que poderá durar até 17 de Outubro.

Outros três antigos dirigentes da sucursal britânica do Crédit Suisse, que com o VTB russo, foram as "peças chave" na contracção das dívidas "já foram ouvidos pela justiça norte-americana no sistema de "delação premiada" e encontram-se em liberdade provisória no Reino Unido.

 

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