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IRLANDA

Apple vai ter que restituir 13 mil milhões de euros à Irlanda

A União Europeia decidiu hoje que a empresa americana Apple deve reembolsar a soma inédita de 13 mil milhões de euros ao governo da Irlanda.
A União Europeia decidiu hoje que a empresa americana Apple deve reembolsar a soma inédita de 13 mil milhões de euros ao governo da Irlanda. REUTERS/Lucas Jackson/File Photo

A Comissão europeia decidiu a 30 de agosto obrigar a empresa norte-americana Apple a restituir 13 mil milhões ao fisco irlandês. Mas o "tigre celta" e a firma de Tim Cook querem recorrer da decisão.

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 Após ter declarado que a Irlanda infringiu as regras europeias sobre a concorrência, a comissão europeia acabou por atribuir à Apple a restituição de 13 mil milhões de euros ao fisco irlandês, o equivalente de um quinto de toda a receita pública do Estado.

A empresa americana, beneficiava de vantagens fiscais consequentes por ter instalado a sua sede europeia em Cork, no sul do "tigre celta".

A Irlanda tem atraído nos últimos anos muitas empresas norte-americanas graças à reduzida taxa de imposto de 12,5% que é um dos pilares da estratégia económica irlandesa.

Tim Cook, director executivo da Apple, alega que a firma respeitou as leis locais e rejeita os argumentos de Bruxelas: "A Comissão Europeia lançou uma iniciativa que pretende reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as normas fiscais irlandesas e subverter, deste modo, toda a mecânica fiscal internacional."

O governo irlandês anunciou o seu apoio à decisão da empresa e planeia também ele recorrer da decisão, para que se mantenha a ideia de o país ser um território atractivo para as empresas.

Segundo o economista e ex vice-presidente do Parlamento europeu Manuel dos Santos, entrevistado pela RFI, a comissão europeia só está a aplicar as regras comunitárias sobre concorrência fiscal.

Confere aqui a entrevista de Manuel dos Santos.

 

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