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Política/Reino Unido

Reino Unido:Parlamento tem palavra a dizer sobre Brexit

Primeira-Ministra da Grã-Bretanha,Theresa May. Londres.22 de Janeiro de 2017
Primeira-Ministra da Grã-Bretanha,Theresa May. Londres.22 de Janeiro de 2017 Jeff Overs/Courtesy of the BBC/Handout via REUTERS

O Supremo Tribunal do Reino Unido decretou nesta terça-feira que o governo britânico deve submeter-se à aprovação do Parlamento , antes de iniciar as negociações visando uma retirada definitiva do país, da União Europeia. A decisão legal é um marco na História da Grã-Bretanha, bem como um revés para a Primeira-Ministra, Theresa May.

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De acordo com os analistas em Londres, a judicialização do Brexit tem provocado divisões no seio da sociedade britânica. A Primeira-Ministra Theresa May tencionava encetar o processo de retirada da Grã-Bretanha da União Europeia, invocando o Artigo 50 do tratado europeu, sem passar pelo parlamento, mas não conseguiu anular a decisão do Supremo Tribunal, que exigia uma aprovação dos deputados britânicos. O presidente do Tribunal, David Neuberger, afirmou que a instituição decidiu que o governo não era autorizado a iniciar o processo do Brexit, sem o aval dos parlamentares. A maioria dos 11 magistrados do Supremo Tribunal considerou que uma saída da União Europeia implicava mudanças nas leis internas britânicas e que por conseguinte, o Parlamento nacional tinha que dar a sua opinião na matéria.

 O governo chefiado por Theresa May, afirmou que não haverá mudança no calendário do Brexit e que dentro de alguns dias o mesmo apresentará uma proposta legislativa. Segundo, David Davis , ministro encarregado da coordinação do Brexit no seio do governo da Senhora May, "a Grã-Bretanha não voltará atrás no respeitante à saída da União Europeia , não obstante os que querem frustar a vontade do povo".

 Na Escócia e na Irlanda do norte, dois territórios favoráveis à permanência do Reino Unido na União Europeia, os deputados das assembleias regionais não terão direito ao voto sobre a aprovação do Brexit. O Partido Trabalhista na Escócia, bem como o Scottish National Party( Partido Nacional Escocês) comunicaram , que vão propôr alterações à legislação destinada ao início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

 

           

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