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Estados Unidos

Guerra político-jurídica sobre decreto Trump

Manifestações de protesto contra decreto Trump que está a provocar guerra político-jurídica
Manifestações de protesto contra decreto Trump que está a provocar guerra político-jurídica DR

O decreto Trump proibindo imigrantes de 7 países de religião muçulmana suspeitos de actos de terrorismo de entrar nos Estados Unidos continua a provocar celeuma sobretudo depois que um juiz de Seattle suspendeu a aplicação do mesmo decreto, medida confirmada por um tribunal de relação, pedindo mais informações.

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Guerra aberta entre a justiça e autoridades políticas nos Estados Unidos, depois do recente decreto do presidente americano, Donald Trump, suspendendo por 3 meses a entrada no país de cidadãos de 7 países de religião muçulmana.

Com efeito, depois de um juiz de Seattle, James Robart, ter mandado suspender a aplicação do decreto, na sexta-feira (3) alegando ser discriminatório à religião muçulmana, à espera de uma decisão do Tribunal, eis que a pronúncia judicial foi dada.

Não porque o pedido da suspensão do juiz de Seattle  foi analisado mas porque foi o próprio departamento da justiça que recorreu da decisão desse juiz e o Tribunal de Relação, que contrariamente, ao que se esperava, chumbou o recurso das autoridades governamentais.

Com efeito o Tribunal de Relação, deu razão ao juiz de Seattle, contra o recurso do departamento da justiça.

O Tribunal recusa o pedido de recurso governamental que argumentava que o magistrado judicial de Seattle, punha em perigo a segurança dos americanos impedindo a aplicação do decreto presidencial e punha em causa a ordem de Donald Trump em matéria de segurança nacional.

Ora bem, o juiz James Robart, ordenou a suspensão do decreto em todo o território nacional, com aplicação imediata e não suspensivo, como a administraçao americana, esperava que fosse e como tal continuaria a apllicá-lo, aguardando uma decisão dfinitiva da justiça.

Como é o seu hábito, o presidente Donald Trump, entrou igualmente em acção tuítando primeiro contra o juiz de Seattle, chamado de  "pseudo-juiz" e depois contra a decisão do Tribunal de Recurso, dizendo:

"porque a interdição foi levantada por um juiz, muitas pessoas más e perigosas poderão entrar no nosso país; logo é uma decisão terrível", sublinhou no Twitter, o presidente americano.

Tribunal pede informações complementares 

Convém dizer no entanto que o próprio Tribunal de Relação de Los Angeles, pediu mais informações fundamentadas aos estados queixosos de Minnesota e de Washington e ao próprio departamento da Justiça, até segunda-feira (6).

De notar que no decreto presidencial não vem escrito em lado nenhum "religião muçulmana", limitando-se a suspender explicitamente por 3 meses a entrada nos Estados Unidos, a cidadãos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen, suspeitos de terrorismo.

E enquanto isso, alguns dos imigrantes detidos nos aeroportos puderam entrar em território americano, mas paralelamente, os serviços de fronteiras e imigração, continuam a aplicar o decreto consoante os casos.

Ao nível político, os democratas denunciam o decreto Trump, defendido, este domingo, pelo senador republicano de Kentucky, Rand Paul, um crítico do presidente americano, mas que considera que há um "problema com os imigrantes que entram no país, com um visto provisório e depois desaparecem."

Mas ainda no campo republicano, outro senador, John McCain, denuncia o decreto presidencial, que afirma fere a constituição e ofende os muçulmanos.

Posição diferente, tem um muçulmano, o ministro dos negóocios estrangeiros, dos Emirados Árabes Unidos, que reagiu dizendo que o decreto do presidente americano não é contra os muçulmanos.

Guerra político-jurídica entre democratas e republicanos

Estamos, pois, perante uma guerra política entre republicanos e democratas americanos com interferência directa na justiça americana, tendo em conta que os 3 juizes que já se pronunciaram foram nomeados pelos presidentes Barack Obama e por George Bush.

Sem dizer, que o juiz de Seattle, militou no passado a favor da causa do movimento radical negro "Black lives Matter", que em manifestações violentas ataca apoiantes de Donald Trump.

De recordar ainda que Donald Trump, acaba de nomear o juiz conservador Neil Gorsuch para o Supremo Tribunal, mas que precisa de confirmação pelo Senado, onde os democratas estão dispostos a bloquear a mesma nomeação ou atrasar o processo indefinidamente.

E em termos de violência, tem havido em várias cidades americanas, manifestações de protesto de esquerdistas, democratas, radicais e anarquistas, alguns pagos pelo bilionário George Soros, financiador da campanha de Hillary Clinton.

A propósito dos Clinton, no passado, quer o presidente Bill Clinton, quer o presidente Obama, os dois democratas, e quer o republicano, George Bush, recorreram igualmente a decretos em matéria da imigração clandestina.

AlIás, o decreto do presidente Trump, é quase fotocópia de decretos do ex-presidente Obama, em relação a cidadãos de alguns desses 7 países e outros, publicados em 2011 e 2013, caso do decreto DACA, nomeadamente, legalizando imigrantes clandestinos.

Na altura, não houve, nem manifestações violentas, nem pronunciamentos de juizes contra Obama.

A procissão ainda vai, pois, no adro, já que Donald Trump, tem uma lista de 8 milhões de imigrantes ilegais a serem expulsos e entre eles, 1 milhão são oriundos dos 7 países em causa, que entraram nos Estados Unidos, com vistos provisórios mas, caducados,  ficaram depois ilegalmente no país. 

 

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