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Portugal

Portugal 10 mil milhões de euros em paraísos fiscais

Logotipo do extinto Banco Espírito Santo
Logotipo do extinto Banco Espírito Santo BES

Mais de metade dos dez mil milhões de euros colocados em off-shores, sobretudo no Panamá, teriam saído do extinto Banco Espírito Santo - BES - e só foram declarados em 2014 pelo Novo Banco.

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10 mil milhões de euros sairam de Portugal em direcção a paraísos fiscais e escaparam ao controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária (AT) entre 2011 e 2014.

Mais de 5 mil milhões partiram do Banco Espírito Santo (BES) e apenas foram declarados ao fisco a 3 de Agosto de 2014, ou seja após a reestruturação do BES, mas o BCP também é citado.

97% das transacções que não terão passado pelo controlo fiscal foram para o Panamá, o paraíso fiscal mais utilizado pelo Grupo Espírito Santo.

O Ministério Público está a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear sobre o caso da transferência sem tratamento inspetivo da AT, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco.

O Ministério das Finanças já disse que o sigilo fiscal e a lei vigente impedem o acesso do Ministério Público a dados fiscais, e que, por esse motivo, apresentou uma alteração à lei.

A proposta de lei baixou à Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será debatida pelos deputados na próxima quarta-feira, 08 de março.

De recordar que entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Segundo o diário português Público Fernando Rocha Andrade evocou, com efeito, o sigilo bancário para não desvendar os nomes das empresas e/ou das 14 mil transferências individuais, mas em resquerimento enviado à Comissão de Inquérito da União Europeia sobre os Panamá Papers, o deputado do CDS Nuno Melo pretende que este responda em Bruxelas.

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