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Convidado

Polónia na linha de mira de Bruxelas

Áudio 07:38
Presidente polaco Andrzej Duda depois do anúncio da activação do artigo 7 da Contituição Europeia, no dia 20 de Dezembro de 2017.
Presidente polaco Andrzej Duda depois do anúncio da activação do artigo 7 da Contituição Europeia, no dia 20 de Dezembro de 2017. REUTERS/Kacper Pempel

O Presidente polaco anunciou ontem a sua decisão de promulgar duas controversas leis reformando o sector judicial do seu país de um modo que Bruxelas considera perigoso para o estado de direito. Na óptica da Comissão da União Europeia, o poder judicial na Polónia poderá ficar sob a alçada do poder executivo, daí que Bruxelas decidiu activar o artigo 7 da Constituição Europeia.

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A "bomba atómica" como é conhecida esta disposição, prevê o desencadear de um processo de sanções conducente à privação do direito de voto de um Estado-membro nas instâncias europeias para além de outras limitações.

A Polónia, país com o qual Bruxelas tem tido inúmeras fricções devido às suas posições à contracorrente em vários assuntos nomeadamente quanto ao Direito laboral ou o acolhimento de migrantes, lamentou esta decisão da Comissão da União Europeia mas não mudou de rumo, até porque neste processo particular que necessita unanimidade, a Hungria já lhe garantiu o seu apoio.

Eis a análise de Manuel dos Santos, Eurodeputado do Partido Socialista, o nosso convidado de hoje.

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