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Hungria

Hungria: Viktor Orban consegue poderes quase ilimitados

Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, consegue legislar por decretos num estado de emergência sem duração definida.
Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, consegue legislar por decretos num estado de emergência sem duração definida. AFP

O parlamento húngaro adoptou nesta segunda-feira, 30 de Março, um projecto de lei que permite ao governo do primeiro-ministro Viktor Orban governar por decretos num regime de estado de emergência, sem duração definida, em contexto de luta contra a pandemia do novo coronavírus.

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O texto muito controverso tem sido denunciado interna e externamente. Orban ter-se-ia oposto a uma aliança prévia entre o seu partido, o Fidesz, e o seus aliados cristãos e a oposição.

Ao dispor da maioria de dois terços no parlamento Orban tinha a certeza de levar avante o seu projecto, não obstante as críticas que este suscitou.

Instaurou-se também uma pena até cinco anos de cadeia por difusão de falsas notícias sobre o vírus ou as medidas do governo.

O estado de emergência vigora na Hungria desde 11 de Março, apesar de Orban ter criticado o alarmismo da Europa quanto à gestão da pandemia.

O velho continente que é aquele que mais mortos registou desde a eclosão da doença em Wuhan, na província central chinesa de Hubei em Dezembro de 2019.

Viktor Orban preside aos destinos da Hungria desde 2010 como chefe do executivo e tem estado, frequentemente, a ser acusado pelos seus parceiros europeus de derivas de autoritarismo pela sua política soberanista.

Pal Ferenc é professor de português em Budapeste, ele comentou à rfi este contexto admitindo a controvérsia que o texto suscitou tendo-se equacionado, mesmo, no sábado um protesto virtual contra o mesmo.

Pal Ferenc, professor de português em Budapeste

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