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Portugal regulariza imigrantes durante crise de coronavírus

António Costa, Primeiro-ministro de Portugal. Lisboa, 30 de Março de 2020.
António Costa, Primeiro-ministro de Portugal. Lisboa, 30 de Março de 2020. AFP - CARLOS COSTA

Durante a pandemia da Covid-19, Portugal vai regularizar a situação de todos os estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira. A medida foi aplaudida além-fronteiras.

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A medida extraordinária do Governo, liderado pelo primeiro-ministro António Costa, funciona como uma autorização de residência temporária e pretende garantir, de forma inequívoca, os direitos, incluindo apoios sociais, de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela o SEF, afirmou que “em Estado de Emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança colectiva.”

Os imigrantes abrangidos por esta medida são aqueles que tenham pedido autorização de residência ao abrigo das leis de estrangeiros e de asilo até 18 de Março, aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional.

O comprovativo do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido efectuado, bem como as chamadas manifestações de interesse ou pedidos emitidos pelas plataformas de registo do serviço são os documentos que devem ser apresentados.

De realçar que estes documentos também são válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território português que expiraram depois de 24 de Fevereiro são válidos até 30 de Junho.

A partir de 1 de Julho, o SEF vai proceder ao reagendamento dos atendimentos, que estavam previstos até 27 de Março.

A regularização dos imigrantes foi aplaudida além-fronteiras e largamente noticiada nos media internacionais. O jornal francês L’Humanité diz, por exemplo, que “o resto da Europa” deveria inspirar-se do “exemplo português”.

Oiça aqui a reportagem de Luís Guita para RFI

Correspondência de Portugal 1/4/2020

 

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