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São Tomé e Principe

STP exonera juiz Silvestre Leite

O Parlamento são-tomense aprovou ontem uma resolução que prevê a exoneração do juiz conselheiro, Silvestre Leite
O Parlamento são-tomense aprovou ontem uma resolução que prevê a exoneração do juiz conselheiro, Silvestre Leite Téla Nón

O Parlamento são-tomense aprovou ontem uma resolução que prevê a exoneração do juiz conselheiro, Silvestre Leite, e deu igualmente luz verde ao projecto de lei de nomeação excepcional de cinco magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça.

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Os dois diplomas, que constituíram os únicos pontos agendados para a sessão plenária de quarta-feira, foram aprovados com 31 votos da bancada da maioria, ADI.

Cinco deputados do PCD e um da UDD, votaram contra, 13 do MLSTP-PSD abandonaram a sala no acto de votação, um absteve-se e os outros não participaram na sessão. Arlindo Barbosa do MLSTP PSD considera que esta votação é uma violação da constituição.

“O MLSTP PSD demarca-se categoricamente desta violação grosseira da constituição”, defendeu.

Abenildo de Oliveira, vice-presidente da bancada do ADI diz que que esta iniciativa pretende credibilizar o sistema judiciário. “Teremos um mecanismo legal para que possa assim proceder à admissão de candidaturas, à avaliação e processo de selecção”, garantiu.

O PCD, o segundo maior partido da oposição parlamentar são-tomense, que decidiu interpor ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da resolução da Assembleia Nacional, que destituiu juízes do Supremo.

De relembrar que a 4 de Maio, o parlamento são-tomense aprovou uma resolução de "exoneração e aposentação compulsiva" de três juízes deste órgão judicial que decidiram em acórdão, no dia 27 de abril, sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

Enquanto não forem nomeados os novos juízes, o representante da Assembleia Nacional no Conselho assegura a gestão dos tribunais, juntamente com a responsável da direcção administrativa e um representante do Tribunal de Contas.

 

 

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