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São Tomé e Príncipe

São Tomé: Caso Rosema 3 juízes conselheiros suspensos do TC

A cervejeira Rosema continua no centro de uma forte controvérsia.
A cervejeira Rosema continua no centro de uma forte controvérsia. Téla Non

Caso Rosema leva à suspensão preventiva de António Reffel Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques das funções de juízes conselheiros do Tribunal Constitutcional. 

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O juiz Fredrico da Glória, membro do Conselho Superior de Magistrados Judiciais, tem a responsabilidade de instruir num prazo estabelecido pela lei, o processo disciplinar a três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, que foram suspensos através de uma deliberação do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

Em causa a "devolução ilegal e à revelia do presidente do Tribunal Constitucional" da cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, em detrimento do empresário angolano Mello Xavier.

Tal é referido no comunicado desta estrutura judicial, lido pelo seu porta voz, José Manuel Noronha que afirmou ente outros "assim sendo, este Conselho deliberou em suspender preventivamente os senhores doutores António Reffel Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques do exercício das suas funções de Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional".

A suspensão dos três juízes tem a ver com a denúncia do Presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, relativamente a "usurpação dos seus poderes e competências" na decisão de um dos casos relacionados com a cervejeira Rosema.

O Conselho Superior de Magistrados Judiciais entende que houve violação nas normas estatutárias do Tribunal Constitucional.

Esta decisão surge cerca de uma semana depois de a Assembleia Nacional ter aprovado uma resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados a instaurar processos disciplinares contra estes três juízes.

Esta resolução foi aprovada em plenária com 28 votos a favor da maioria parlamentar, formada pelo MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD e 26 votos contra da oposiçao formada pela ADI e os dois deputados independentes de Caué.

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