África

Parlamento Moçambicano aprova proposta sobre extradição

Ministério das Finanças, Maputo.
Ministério das Finanças, Maputo. Flickr

A Assembleia da República moçambicana aprovou a proposta da resolução que ratifica o protocolo dos Estados membros da SADC sobre extradição. A Renamo, o maior partido de oposição, opõem-se alegando que a proposta de lei não tem o parecer do Ministério das Finanças.  

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Segundo o governo moçambicano, nos últimos tempos, os crimes transfronteiriços e a mobilidade de delinquentes aumentaram junto às fronteiras da SADC. O executivo constatou, ainda, que esses crimes ficam, na maioria das vezes, por julgar.
Para colocar um ponto final nesta situação, a Assembleia da República, aprovou na generalidade e com maioria de votos da bancada da FRELIMO e do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, a proposta da resolução que ratifica o protocolo dos Estados membros da SADC sobre a extradição.

Porém esta resolução não reúne consenso político. A Renamo, o maior partido de oposição, opõem-se, argumentado que a proposta de lei não tem o parecer do Ministério das Finanças, sobre as implicações financeiras que aprovação da lei pode vir a ter no futuro.

Contudo, apesar da oposição da Renamo, os deputados consideram que com esta proposta está aberto o caminho para que os países da SADC possam extraditar os criminosos. Recorde-se que até agora, Moçambique era até agora o único país que não tinha aderido ao protocolo de extradição.

Porém, e sobre esta matéria, os deputados vão ter de esperar até à próxima semana, altura em que de será conhecida a decisão definitiva.

 

Correspondência de Maputo, Orfeu Lisboa

 

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