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Cabo Verde

ADECO apresenta queixa contra o Estado de Cabo Verde

Logo da Associação para Defesa do Consumidor de Cabo Verde-ADECO
Logo da Associação para Defesa do Consumidor de Cabo Verde-ADECO http://adecocv.wordpress.com
Texto por: RFI
4 min

A associação de Defesa do Consumidor apresentou uma queixa-denúncia contra o Estado, por violação da lei por parte da Electra, que “não consultou organismos públicos” para dar um parecer sobre a reestruturação da empresa.

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A queixa-denúncia contra o Estado foi entrega nesta quarta-feira na Procuradoria-Geral da República pela associação de Defesa do Consumidor-ADECO. A associação acusa o Estado de Cabo Verde de ter violado a lei da protecção do utente dos serviços essenciais no que refere à reestruturação da empresa de electricidade e água-Electra.

O presidente da ADECO, António Pedro Silva, afirma que a associação não foi consultada sobre esta mesma reestruturação como está previsto na lei. A lei é clara e diz que as entidades públicas que representam o Estado e as autarquias locais devem comunicar atempadamente às organizações que representam os utentes; o que não foi feito. Para o responsável não há dúvidas, trata-se de uma violação da lei,  e que o Estado agiu na ilegalidade.

António Pedro Silva disse ainda que a reestruturação da empresa da electricidade e água não tem lógica,  contraria as tendências mundiais e pode ter impactos consideráveis a médio e longo prazo no consumidor final.

De referir que desde o dia 1 de Julho a Electra está a funcionar de forma tripartida e autónoma, ou seja Electra Norte, Electra Sul e Electra SRL, uma espécie de empresa mãe.

Correspodência de Cabo Verde

Com a colaboração do nosso correspondente em Cabo Verde, Odaír Santos.

 

 

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