Cabo Verde

Presidente caboverdiano pede fiscalização preventiva sobre constitucionalidade de diploma

Palácio do Plateau, Praia, Cabo Verde
Palácio do Plateau, Praia, Cabo Verde DR

 O Presidente caboverdiano, Jorge Carlos Fonseca, remete para tribunal constitucional, diploma sobre as micro e médias empresas, para se pronunciar sobre a constitucionalidade do mesmo.

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As centrais sindicais caboverdianas, UNTCS-CS e CCSL, Confederação cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, tinham pedido uma fiscalização da legalidade da lei sobre as micro e médias empresas, pedido esse que acabou por ser aceito pelo  Presidente caboverdiano, Jorge Carlos Fonseca, jurisconsulto de formação.

 

Quer os sindicatos quer a presidência da república querem tirar a limpo, junto do Supremo Tribunal, na sua qualidade de Tribunal constitucional, questões relacionadas com férias, horas extraordinárias ou despedimento de empregados nas micro e médias empresas, que estão a provocar sérias dúvidas quanto à constitucionalidade dessa norma, votada em novembro, pelo Parlamento caboverdiano.

 

Um Parlamento, que contou apenas com os votos favoráveis do PAICV, exceptuando o voto do deputado Aristides Lima, ex-candidato nas últimas eleições presidenciais, que apesar de pertencer a esse partido que sustenta o governo, se absteve, sem falar nos votos contra da oposição do MPD, e uma abstenção da UCID, terceira força política em Cabo Verde.

 

Odair Santos, correspondente em Cabo Verde.

 

Odair Santos, correspondente em Cabo Verde

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