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Cabo Verde

Cidadãos Eleitores Caboverdeanos terão Iniciativa Legislativa no Parlamento

Edifício da Assembleia Nacional de Cabo Verde
Edifício da Assembleia Nacional de Cabo Verde www.parlamento.cv
Texto por: João Matos
2 min

Grupos de cidadãos eleitores em Cabo Verde, já vão poder, em breve, ter iniciativa legislativa, junto do Parlamento, caso respeitem as regras propostas pelos deputados e os preceitos constitucionais.

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Os deputados caboverdeanos reúnem-se, já, amanhã, segunda-feira, 20 de abril, na sua sessão plenária de abril, tendo em cima da mesa, o projecto de lei, de iniciativa de grupos de cidadão eleitoral.

Está na iniciativa do projecto, o maior partido da oposição, MpD, mas também, o partido no poder, PAICV, defende iniciativa idêntica com o seu documento próprio, que poderá ser fundido com o dos deputados da oposição.

 

O líder parlamentar do MpD, Elísio Freire, declarou à imprensa, que é uma ideia avançada já há alguns meses, ao Parlamento:

"Há cerca de 4 meses, propusemos ao país, uma lei sobre iniciativa legislativa de cidadão eleitoral, em que os caboverdeanos, desde que recolham, um mínimo  de 1000 (mil) assinaturas, em 11 municípios do paí, podem pedir o agendamento de legislação, sobre qualquer matéria de interesse nacional, desde que cumpra, os requisitos constitucionais, e o Parlamento caboverdeano, é obrigado, por assim dizer, a agendar, a discutir e a votar. 

 

Do seu lado, o PAICV, no poder, que tem, também, um projecto idêntico, defende a fusão dos dois documentos, conforme declarou à imprensa, o seu líder parlamentar, Felisberto Vieira:

"Tratando o diploma com o mesmo objectivo e fazer o seu debate na generalidade e a sua votação na generalidade e depois baixar a uma comissão paritária que vai trabalhar tecnicamente na fusão desses dois diplomas num único texto, que depois será votado na especialidade e votação global na próxima sessão.

 

Segundo vários analisando, caso o documento venha a ser aprovado, é a democracia caboverdeana que sai a ganhar dando poder de iniciativa legislativas aos cidadãos do país.


Com a colaboração do nosso correspondente em Cabo Verde, Odair Santos.

 

Odair Santos, correspondente em Cabo Verde

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