ANGOLA

Lei sobre o Registo Eleitoral aprovada na Assembleia Nacional angolana

Arquivo.
Arquivo. Miguel Martins/RFI

A Assembleia Nacional angolana esteve hoje reunida na sétima reunião plenária, onde aprovou as propostas de leis do Registo Eleitoral, das Instituições Financeiras e do Turismo.

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A votação foi algo conturbada. Os deputados da União Nacional Para Independência Total de Angola (UNITA), da Coligação Casa-CE, do Partido de Renovação Social (PRS), e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), abandonaram a sala dos debates antes da votação.

Apesar da ampla discussão do diploma na comissão especializada do Parlamento, os deputados do partido no poder, o MPLA, e a oposição não chegaram a acordo em relação à entidade responsável pelo Registo Oficioso permanente dos cidadãos maiores de 18 anos com capacidade eleitoral.

O MPLA defende que deve ser o Ministério da Administração do Território, e a oposição entende, à luz da Constituição, que a tarefa é da inteira responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral Independente.

A oposição já anunciou que vai levar a cabo acções políticas contra a Lei para impedir uma nova fraude eleitoral nas eleições gerais de 2017.

De referir por último que os deputados Joana Lina Ramos Baptista e Bento Joaquim Sebastião Bento foram eleitos para os cargos de primeira vice-presidente e segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, respectivamente.

Mais pormenores com o nosso correspondente em Luanda, Avelino Miguel.

Correspondência de Avelino Miguel

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