Comissão Eleitoral da RDC cria polêmica ao rejeitar diversas candidaturas à presidência

Uma mulher caminha diante da sede da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI). Foto ilustração JOHN WESSELS / AFP

A Comissão Eleitoral Nacional Independente (Ceni) da República Democrática do Congo rejeitou seis de vinte e cinco candidaturas para as eleições presidenciais que devem acontecer em dezembro. Entre elas está a do ex-vice-presidente Jean-Pierre Bemba, por ter sido condenado por suborno de testemunhas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

O anúncio foi feito neste sábado (25), quando a comissão anunciou os candidatos elegíveis para a votação, marcada para 23 de dezembro.

O atual presidente, Joseph Kabila, não se candidatou, mas escolheu um candidato para uma coalizão recém-formada e a oposição acredita que ele continuará afirmando sua influência.

Jean-Pierre Bemba apresentou sua candidatura depois que, em junho passado, juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) o absolveram de crimes de guerra cometidos por seu Movimento para a Libertação do Congo (MLC), na vizinha República Centro-Africana, em 2002 e 2003.

A Ceni, no entanto, apontou que em outro caso no TPI, Bemba foi condenado por subornar testemunhas, e considerou o caso como corrupção. A lei congolesa impede que pessoas condenadas por corrupção corram à presidência.

Falando à RFI, Eve Bazaiba, secretária geral do MLC, afirmou que Bemba foi afastado por representar uma séria ameaça política ao governo atual. Bazaiba disse ainda que a candidatura de Bemba fez “tremer o presidente que decidiu influenciar a decisão da Ceni para afastá-lo.

Uma decisão infundada

Além de Jean-Pierre Bemba, o ex-primeiro-ministro, Samy Badibanga, também teve sua candidatura rejeitada. A Ceni alegou um defeito de nacionalidade de origem, após ele ter perdido a nacionalidade. Segundo a Comissão, a recuperação da nacionalidade só dá direito a uma nacionalidade adquirida, o que não permite o acesso a corrida presidencial.

“Eu recuperei a minha nacionalidade de origem em uma decisão do atual ministro da Justiça. Todos os detalhes foram publicados oficialmente, nos mínimos detalhes. Ao rejeitar minha candidatura por esse motivo, a Ceni ignora a decisão do ministro, chegando até a chama-lo de incompetente. Também gostaria de saber como se define a nacionalidade de origem? Meus pais são congoleses e faço parte da etnia do centro do Congo, ou seja, preencho todos os critérios. Como eles têm coragem de dizer que não sou um congolês de origem”, questionou Badibanga.

A única mulher presente na lista de 25 candidatos é Marie-Josée Lifou, que também foi afastada pelo mesmo motivo alegado a Badibanga.

Adolphe Muzito é outro ex-primeiro-ministro a ter tido sua candidatura rejeitada. Suspenso de seu partido (Partido Lumumbista Unificado), ele pretendia concorrer às eleições de forma independente, mas a Ceni usou o conflito entre Muzito e seu partido como justificativa para rejeitá-lo.

Antoine Gizenga, de 92 anos, também foi afastado. A Ceni diz que ele não preencheu de forma correta os formulários para a candidatura. A sexta candidatura rejeitada é a de Jean-Paul Moka Ngolo. Segundo a Ceni, não foi identificado o pagamento da caução eleitoral do candidato.

Recurso

Os seis candidatos afastados podem entrar com um recurso na Corte Constitucional nas próximas 48 horas. Somente após essa decisão a Ceni poderá publicar uma lista definitiva de candidatos, no dia 19 de setembro.

Vale lembrar que o Tribunal Constitucional foi reestruturado, depois de duas demissões e da morte de um juiz. Recentemente, foram nomeados juízes indicados pelo Presidente Joseph Kabila.

Os líderes dos partidos da oposição voltaram a criticar a Ceni, acusando-a de estar ao serviço dos interesses de Joseph Kabila, que “prepara um processo eleitoral de acordo com os interesses do atual regime”.