Governador da Califórnia protesta após juiz federal derrubar proibição de venda de fuzis no estado

Fuzis semiautomáticos encontrados na causa de autores de tiroteio em San Bernardino, em dezembro de 2015, na Califórnia.
Fuzis semiautomáticos encontrados na causa de autores de tiroteio em San Bernardino, em dezembro de 2015, na Califórnia. REUTERS/San Bernardino County Sheriffs

O juiz federal americano Roger T. Benitez derrubou na sexta-feira (4) a lei que proibia há 32 anos a venda de rifles de assalto na Califórnia. A decisão foi imediatamente criticada pelo governador estadual Gavin Newsom, pois ocorre em meio a um aumento de homicídios relacionados com armas de fogo nos Estados Unidos.

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Em sua decisão de 94 páginas, o juiz federal considerou inconstitucional a proibição da venda de fuzis semiautomáticos, em vigor desde 1989 na Califórnia. Em sua argumentação, o magistrado defendeu o direito dos americanos de possuir armas semiautomáticas.

"Como o canivete suíço, o popular rifle semiautomático AR-15 pode ser perfeitamente utilizado tanto para defender um domicílio quanto a pátria", alegou Benitez. “Armas e munições nas mãos de criminosos, tiranos e terroristas são perigosas. É melhor deixá-las nas mãos de cidadãos responsáveis ​​e cumpridores da lei”, disse ele.

O despacho do juiz prevê que o estado da Califórnia tem 30 dias para apresentar um recurso contra essa revogação. O governador Newson anunciou que irá contestá-la, qualificando a decisão de "ameaça direta à segurança pública". "Não vamos desistir desse combate e continuaremos a lutar por leis de armas que vão no caminho certo e salvam vidas", afirmou o governador em um comunicado.

A inesperada decisão judicial ocorre em meio a um aumento da violência nos Estados Unidos e pouco mais de uma semana depois que um funcionário de uma empresa de transporte público matou oito pessoas nas instalações da companhia na Califórnia, e depois se suicidou. Em buscas realizadas na casa do atirador – incendiada pouco antes do ataque –, a polícia encontrou 12 armas de fogo, 22.000 munições e supostos coquetéis molotov.

Tiroteios em massa ocorreram recentemente nos estados de Indiana, Flórida, Califórnia, Colorado e Geórgia. O surto de violência foi descrito pelo presidente Joe Biden como uma "epidemia". Logo depois de tomar posse, o democrata defendeu que o Congresso promova uma reforma da venda de armas nos EUA

Segunda Emenda provoca interpretações divergentes

No segundo semestre do ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos deve analisar um recurso apresentado pelo poderoso lobby de armas NRA (National Rifle Association) contra uma lei de Nova York que restringe o porte de armas fora de casa. 

Será a primeira vez em mais de dez anos que a mais alta corte do país irá avaliar um caso importante envolvendo a Segunda Emenda da Constituição, que está sujeita a interpretações divergentes sobre a questão do porte de armas. O texto da emenda diz que uma vez que “uma milícia bem organizada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas não será desrespeitado”.

Para os adeptos das armas de fogo, a Segunda Emenda, aprovada em 15 de dezembro de 1791, garante o direito ao porte de armas para todos indiscriminadamente, sejam cidadãos, policiais ou militares. No entanto, outros consideram que os autores da Constituição quiseram apenas proteger o direito de posse e uso de armas no âmbito de uma força de manutenção da ordem, como o Exército ou a polícia.

Durante a pandemia do coronavírus, os períodos de lockdown e o teletrabalho ajudaram a diminuir a violência nos EUA. Por outro lado, as vendas de armas de fogo explodiram e, com o relaxamento das restrições, os incidentes voltaram a aumentar.

Com informações da AFP

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