Venezuela: Tribunal Penal Internacional abre investigação por violações de Direitos Humanos

O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, e o representantes do TPI, Karim Khan, em Caracas.
O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, e o representantes do TPI, Karim Khan, em Caracas. - Venezuelan Presidency/AFP

Após uma visita de três dias à Venezuela, Karim Khan, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou a abertura de uma investigação formal por supostos crimes contra a humanidade cometidos no país e relacionados às manifestações de 2017 contra o governo de Nicolás Maduro, além das ações arbitrárias durante operações de segurança amparadas pelo Estado Bolivariano

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Elianah Jorge, correspondente da RFI em Caracas

A formalização da investigação foi feita através da assinatura de um memorando de cooperação entre o Estado venezuelano, firmada pelo presidente Nicolás Maduro, e pelo promotor do TPI nesta quarta-feira (03), no Palácio Presidencial de Miraflores.

O documento destaca o princípio da "complementaridade positiva", que indica que o governo de Maduro reconhece que precisa de apoio para que a justiça venezuelana seja eficaz às vítimas de violações de Direitos Humanos.

Em fevereiro de 2018, o TPI abriu uma avaliação preliminar da Venezuela por supostos abusos das forças de segurança nas manifestações de 2017 e pelas recentes ações dos funcionários estatais em prisões no país.

O promotor informou que a investigação formal aberta pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) irá "apurar a verdade de acordo com o Estatuto de Roma”, criado em 1988, que estabelece a Corte Penal Internacional. "Estou ciente das falhas na Venezuela e das divisões geopolíticas, mas não somos políticos”, declarou Khan.

O promotor não entrou em detalhes sobre o conteúdo do documento firmado também por Nicolás Maduro, mas informou, após a assinatura, que a nova fase será focada no compromisso de trabalhar de forma independente e colaborativa com as autoridades venezuelanas.

Manifestantes que tiveram seus parentes vítimas de violações dos direitos humanos dão as boas-vindas a Karim Ahmad Khan, Procurador do Tribunal Penal Internacional, fora da sede do Programa de Desenvolvimento da ONU (PNUD) em Caracas, Venezuela, sexta-feira, 29 de outubro de 2021.
Manifestantes que tiveram seus parentes vítimas de violações dos direitos humanos dão as boas-vindas a Karim Ahmad Khan, Procurador do Tribunal Penal Internacional, fora da sede do Programa de Desenvolvimento da ONU (PNUD) em Caracas, Venezuela, sexta-feira, 29 de outubro de 2021. AP - Ariana Cubillos

Maduro não concorda

O presidente venezuleano, que recebeu o promotor em duas ocasiões nos últimos dias, declarou que respeita a decisão (da abertura da investigação), mas não está de acordo.

Por sua vez, Juan Guaidó, que ainda é considerado o presidente interino por dezenas de países, entre eles os Estados Unidos, informou através das redes sociais que “a abertura da investigação reivindica o direito da justiça que foi negado na Venezuela às vítimas e a seus familiares”. 

A visita de Karim Khan à Venezuela faz parte de uma viagem de dez dias à América do Sul. A primeira parada da viagem foi na Colômbia, onde foi recebido pelo presidente Iván Duque.

O promotor britânico foi convidado pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, onde chegou na noite do último domingo. A agenda do promotor foi mantida sobre extremo sigilo.

Diversas ONGs de Direitos Humanos e profissionais da saúde enviaram reiterados convites a Khan para que o promotor pudesse visitar instituições e escutar depoimentos das vítimas e de seus familiares.

Familiares de vítimas de violações de Direitos Humanos protestam am Caracas
Familiares de vítimas de violações de Direitos Humanos protestam am Caracas Yuri CORTEZ AFP

ONGs comemoram abertura da investigação

Membros de ONGs comemoraram a abertura da investigação contra os supostos crimes cometidos na Venezuela.

“Isso (a assinatura do documento) não quer dizer que a justiça está de volta. Ainda há muito a ser feito”, declarou Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Fórum Penal.

Cerca de 130 pessoas morreram na Venezuela durante os protestos de 2017 contra o governo de Nicolás Maduro. A grande maioria dos casos ainda não foi investigado.   

Karim Khan tomou posse como promotor do Tribunal Penal Internacional em junho deste ano após receber 72 dos 123 votos para o cargo.

Ele é conhecido por ter ampla bagagem em Direito Penal Internacional. Em seu currículo, constam trabalhos no TPI para a ex Iugoslávia, no Tribunal para Serra Leoa, Ruanda e no Tribunal Especial para o Líbano. Mais recentemente ele integrou a equipe da ONU para investigar crimes de guerra e de lesa humanidade cometidos no Iraque.    

Em outubro deste ano a organização internacional World Justice Project divulgou uma lista de países que não respeitam o Estado de Direito.

A Venezuela ficou em último lugar no ranking de 139 países após a avaliação sobre a aplicação da justiça, não apenas a criminal, mas também trabalhista, constitucional, civil e comercial e, em geral, na proteção dos Direitos Humanos.

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