Parlamento venezuelano realiza última sessão sob controle chavista

Assembleia Nacional em Caracas, durante sessão de 10 de dezembro de 2015
Assembleia Nacional em Caracas, durante sessão de 10 de dezembro de 2015 AFP PHOTO/FEDERICO PARRA

O Parlamento venezuelano realiza nesta terça-feira (15) sua última sessão ordinária com maioria chavista. No próximo encontro, marcado para 5 de janeiro, a casa já estará sob controle da oposição, que venceu as eleições legislativas de 6 de dezembro. Por isso, o governo corre para cumprir em um dia o que falta de sua agenda legislativa, incluindo as nomeações de dez magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ).

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Esta decisão é vista por opositores como uma blindagem da administração Nicolás Maduro contra a possibilidade de os inevitáveis confrontos entre Executivo e Legislativo - agora com dois terços de oposição liberal conservadora - irem parar na máxima corte. Por isso, já se busca caminhos constitucionais para barrar as nomeações.

Em entrevista à AFP, Gerardo Fernández, professor da Universidade Central, propôs uma receita, lembrando que, após o fim do período legislativo regular, normalmente se ativa uma "comissão delegada" que funciona até o início da nova legislatura. De acordo com ele, essa comissão, da qual faz parte o ex-presidente da câmara e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, "não tem prerrogativas legislativas, nem pode fazer nomeações".

De acordo com Fernández, essas deveriam ser feitas em sessões extraordinárias, mas ele acredita que não há tempo hábil para cumprir o procedimento legal. Por isso, se as nomeações de fato acontecerem, elas "podem ser revogadas pela nova Assembleia". Nesta segunda-feira, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) se reuniu a portas fechadas para discutir o cenário político. Entre as prioridades da oposição está a libertação de 75 políticos presos e a liberalização da economia.

Maduro advertiu que não permitirá o desmonte das conquistas sociais e das leis que "protegem o povo"; e no fim de semana, diante do alto comando militar, pediu às Forças Armadas que se preparem para uma "guerra não convencional", reiterando mais uma vez que não entregará a revolução. Ao mesmo tempo, pediu à situação uma "profunda reflexão", reconhecendo que a burocracia e a corrupção abalaram o projeto chavista.

Maduro se diz vítima de movimento contrarrevolucionário

Ao contrário do que fez a oposição venezuelana em todas as eleições que perdeu desde a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1998, Nicolás Maduro aceitou a derrota nas eleições legislativas, mas endureceu o discurso, prometendo aprofundar a revolução bolivariana e descartando qualquer possibilidade de anistia para os opositores presos. O presidente se disse vítima de um movimento contrarrevolucionário orquestrado pelos Estados Unidos com o objetivo de impor uma agenda neoliberal ao país.

O presidente socialista defende que a MUD ganhou as eleições alavancada pela insatisfação gerada pelo que chama de "guerra econômica": a inflação artificial do preço das importações, perpetrada por um empresariado abertamente hostil ao bolivarianismo. Some-se a isso a queda do preço do petróleo no mercado internacional e a Venezuela se vê imersa na crise.

Mas, a oposição sustenta que sua vitória revela uma exigência de "mudança" por parte dos venezuelanos diante de um "modelo fracassado". E flerta com a via golpista: "ou o governo muda ou teremos que mudar o governo", afirmou no domingo o governador e ex-candidato à presidência Henrique Capriles. Ele se refere à possibilidade, abertamente aventada pelos opositores, de convocar um referendo revogatório do mandato de Maduro a partir de abril de 2016 ou encurtar seu mandato por meio de uma emenda constitucional. Uma guerra entre Executivo e Legislativo se anuncia.

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